A Justiça Eleitoral cancelou mais de 90 mil títulos na Bahia e mais de 7 mil em Salvador. O quantitativo de pessoas que tiveram documento cancelado por ausência aos três últimos pleitos – cada turno é contabilizado como uma eleição.
Para saber se o título foi cancelado, o cidadão precisa consultar a situação no portal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na área de “Eleitor e Eleições – Situação eleitoral – consulta por nome ou título”. Caso prefira, o eleitor também pode comparecer a qualquer cartório eleitoral com um documento de identificação com foto.
Regularização
Quem teve o título cancelado deverá pagar uma multa e, em seguida, poderá fazer a regularização da situação no seu cartório eleitoral, levando documento de identificação oficial original com foto, comprovante de residência e o título, se ainda o possuir.
A regularização somente será possível se não houver nenhuma circunstância que impeça a quitação eleitoral, como omissão de prestação de contas de campanha e perda ou suspensão de direitos políticos, por exemplo.
Consequências
O eleitor que teve o documento cancelado poderá ser impedido de tirar passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e pegar empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.
A irregularidade também pode gerar dificuldades para inscrição, investidura e nomeação em concursos públicos; renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.