A Secretaria da Administração (Saeb) convocou, nesta quinta-feira (20), 57 candidatos aprovados no concurso público da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).
A denúncia de que três candidatos teriam fraudado as cotas raciais do concurso, feita por meio do Ministério Público, ainda é apurada pela secretaria, por meio de processos de invalidação de ato administrativo. O não comparecimento dos candidatos no processo implicará no reconhecimento da falsidade, segundo a Saeb.
A convocação dos aprovados foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no caderno da Secretaria de Administração, do Executivo [Clique aqui]. Foram convocadas 24 pessoas para o cargo de Especialista em Regulação e 33 para Técnico em Regulação. Eles devem comparecer à Agerba, com objetivo de apresentar documentação exigida no edital do certame e ser encaminhados para realização de exames médicos admissionais.
Concurso
A realização do concurso foi resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o governo e o Ministério Público para suprir vagas na Agerba. A seleção pública foi realizada em 12 de fevereiro de 2017 e contou com a participação de 17 mil concorrentes.
O resultado final do certame foi publicado no dia 6 de junho deste ano. As 24 vagas são entre Salvador, sede da Agerba (20 vagas) e os municípios de Barreiras (1 vaga), Bom Jesus da Lapa (1 vaga), Seabra (1 vaga) e Teixeira de Freitas (1 vaga) – sendo seis reservadas para negros e uma para pessoas com deficiência, todas em Salvador. Em todos os casos, a função terá carga horária de 40 horas semanais e a remuneração inicial será no valor de R$ R$ 6.021,64.
Os outras 33 vagas são para Salvador (15 vagas) e nos municípios de Alagoinhas (2 vagas), Bom Jesus da Lapa (2 vagas), Feira de Santana (2 vagas), Itabuna (2 vagas), Jequié (1 vaga), Juazeiro (2 vagas), Santo Antônio de Jesus (1 vaga), Seabra (3 vagas), Teixeira de Freitas (2 vagas) e Vitória da Conquista (1 vaga). Deste total, cinco serão reservadas para negros (Salvador e Seabra) e uma para pessoas com deficiência (Salvador). Em todos os casos, a função terá carga horária de 40 horas semanais e a remuneração inicial será no valor de R$ 2.146,37.