As tornozeleiras eletrônicas compradas pelo Governo da Bahia, com previsão inicial de chegar no mês de agosto, ainda não foram entregues à gestão estadual, pela empresa contratada, para monitoramento dos presos em regime domiciliar no estado.
Segundo informações da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap-BA), os equipamentos ainda não estão disponíveis, mas a empresa vencedora da licitação, que não teve nome divulgado, tem o prazo até 20 de setembro para entregar os equipamentos, conforme contrato.
A prisão domiciliar do ex-ministro Geddel Vieira Lima na Bahia está perto de completar dois meses, sem a utilização da tornozeleira eletrônica. Há 54 dias, o político cumpre pena no apartamento onde mora em um prédio em Salvador, desde quando deixou o presídio da Papuda, em Brasília.
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia disse por meio de nota que, por enquanto, “nenhuma tornozeleira foi encaminhada para Geddel”.
Em julho, a Seap informou que tinha aberto duas licitações para aquisição do serviço de monitoramento eletrônico de pessoas. A primeira visava a aquisição de 300 tornozeleiras eletrônicas com recurso federal e estadual, e a segunda, previa a obtenção de 3.200 tornozeleiras com recurso próprio do Governo do Estado. O custo unitário mensal da locação de cada tornozeleira é de R$ 250,83.
A chegada dos equipamentos relativos à primeira licitação é que estava inicialmente prevista para agosto. Quanto à segunda licitação, o órgão disse ainda não era possível estipular o prazo em virtude dos trâmites legais do processo licitatório.
A Seap também já havia informado que profissionais da secretaria passaram por um curso de capacitação, no final de agosto, para uso dos equipamentos. O curso, conforme o órgão, foi realizado no prédio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). No total, foram capacitados 40 agentes penitenciários para trabalhar no sistema de monitoramento eletrônico de pessoas, disse a Seap.
Acompanhamento
O monitoramento da prisão domiciliar de Geddel, determinado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), deveria ser feito para fiscalizar se o ex-ministro está se deslocando de sua residência ou tendo contato com outros investigados e seus familiares, por exemplo.
Ao determinar a substituição da prisão preventiva do ex-ministro pela prisão domiciliar, em 19 de julho, O TRF-1 informou que a Polícia Federal seria a responsável por monitorá-lo, seja por meio de tornozeleira eletrônica ou pelo uso de outros instrumentos legais.