Bahia ainda não tem tornozeleiras eletrônicas para Geddel, em prisão domiciliar há quase dois meses

    Com informações do G1 ( Foto: Reprodução)

    08/09/2016. Crédito: Minervino Junior/CB/D.A Press. Brasil. Brasília - DF. Entrevista com Geddel Vieira Lima, ministro da Secretaria de Governo.

    As tornozeleiras eletrônicas compradas pelo Governo da Bahia, com previsão inicial de chegar no mês de agosto, ainda não foram entregues à gestão estadual, pela empresa contratada, para monitoramento dos presos em regime domiciliar no estado.

    Segundo informações da  Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap-BA), os equipamentos ainda não estão disponíveis, mas a empresa vencedora da licitação, que não teve nome divulgado, tem o prazo até 20 de setembro para entregar os equipamentos, conforme contrato.

    A prisão domiciliar do ex-ministro Geddel Vieira Lima na Bahia está perto de completar dois meses, sem a utilização da tornozeleira eletrônica. Há 54 dias, o político cumpre pena no apartamento onde mora em um prédio em Salvador, desde quando deixou o presídio da Papuda, em Brasília.

    A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia disse por meio de nota que, por enquanto, “nenhuma tornozeleira foi encaminhada para Geddel”.

    Em julho, a Seap informou que tinha aberto duas licitações para aquisição do serviço de monitoramento eletrônico de pessoas. A primeira visava a aquisição de 300 tornozeleiras eletrônicas com recurso federal e estadual, e a segunda, previa a obtenção de 3.200 tornozeleiras com recurso próprio do Governo do Estado. O custo unitário mensal da locação de cada tornozeleira é de R$ 250,83.

    A chegada dos equipamentos relativos à primeira licitação é que estava inicialmente prevista para agosto. Quanto à segunda licitação, o órgão disse ainda não era possível estipular o prazo em virtude dos trâmites legais do processo licitatório.

    A Seap também já havia informado que profissionais da secretaria passaram por um curso de capacitação, no final de agosto, para uso dos equipamentos. O curso, conforme o órgão, foi realizado no prédio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). No total, foram capacitados 40 agentes penitenciários para trabalhar no sistema de monitoramento eletrônico de pessoas, disse a Seap.

    Acompanhamento

    O monitoramento da prisão domiciliar de Geddel, determinado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), deveria ser feito para fiscalizar se o ex-ministro está se deslocando de sua residência ou tendo contato com outros investigados e seus familiares, por exemplo.

    Ao determinar a substituição da prisão preventiva do ex-ministro pela prisão domiciliar, em 19 de julho, O TRF-1 informou que a Polícia Federal seria a responsável por monitorá-lo, seja por meio de tornozeleira eletrônica ou pelo uso de outros instrumentos legais.