A Câmara dos Deputados tentará votar nesta terça-feira (22), o primeiro turno da reforma política que estabelece alterações no sistema eleitoral e cria um fundo com recursos públicos para bancar as campanhas dos candidatos. A estimativa era a de que esse fundo somasse R$ 3,6 bilhões.
A sessão para votar o projeto, em primeiro turno, está marcada para começar às 13h. Para ser aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa de, no mínimo, 308 votos favoráveis dos 513 deputados, em duas votações. Se aprovada pela Câmara, a reforma seguirá para o Senado, onde há resistências.
A PEC prevê o “distritão” para 2018 e 2020. Nesse modelo, cada estado ou município vira um distrito eleitoral e são eleitos os candidatos mais votados. Não são levados em conta os votos para o partido ou a coligação.
Pela proposta, será adotado o “distrital misto” a partir de 2022, uma mistura do sistema proporcional e do majoritário. Assim, o eleitor votará duas vezes: uma no candidato do distrito e outra na lista do partido. Metade das vagas irá para os candidatos eleitos por maioria simples. A outra metade, conforme o quociente eleitoral pelos candidatos da lista.
Está previsto também a apreciação do fundo eleitoral. O projeto inicial previa um repasse para as campanhas de 0,5% da receita do governo em 12 meses, o que corresponderia a R$ 3,6 bilhões em 2018. Entretanto, ganhou força nos últimos dias o entendimento para retirar o montante do texto e deixar que o Congresso defina os valores do fundo no ano anterior a cada eleição.
Doações empresariais
Ao admitir que o fundo público sofre resistência no Congresso, o presidente da presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Casa deve levar em consideração a PEC 113C/2015 no Senado que discute o retorno das doações empresariais às campanhas políticas. “Não consigo encontrar condições, pelas discussões que tive com a equipe econômica nas últimas semanas sobre a situação fiscal do Brasil, de organizar R$ 3 bilhões para financiar a campanha”, criticou.
A proposta do deputado Vicente Cândido (PT-SP) aprovada na Comissão Especial da Câmara previa a criação de um fundo público para abastecer campanhas. O valor dessa conta seria correspondente a 0,5% da receita Corrente Líquida da União
Senadores presentes no Fórum do Estadão, discutiu a Reforma Política, também criticaram a criação do fundo público. Ricardo Ferraço (PSDB-ES) afirmou que o fundo partidário de R$ 3,6 bilhões “já nasceu morto”. Se for aprovado na Câmara, o Senado vai barrar sua criação, disse Ferraço, destacando que os custos das eleições no Brasil precisam ser reduzidos.
Custeio
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou, durante o Fórum, que é necessário buscar recursos para financiar as eleições.
“Temos que discutir o custeio da democracia. Se colocarmos num plebiscito, vamos ter a resposta de que não se quer fundo público nem corporativo. Então como fica?”.
Crítico da proibição do financiamento empresarial pelo STF, Gilmar disse que o Judiciário tem contribuído para tornar o modelo de financiamento de campanha “ainda mais confuso”.