A Câmara Municipal de Candeias, na região metropolitana de Salvador, realiza nesta segunda-feira (25), às 14h, uma reunião para discutir os termos do Projeto de Lei Nº 59/2017 que trata da reforma do Código Tributário de Candeias. A matéria altera a Lei Municipal Nº 874/2013. Além dos vereadores, o encontro terá a presença de representantes da prefeitura, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), de lideranças comunitárias e de empresários de outros segmentos.
A reunião foi proposta pelo vereador Gil Soares (PTB) durante a sessão ordinária desta quinta-feira (21) e aprovada por unanimidade. O texto deve receber emendas dos vereadores e será submetido às comissões técnicas do Legislativo.
O vereador e presidente da Câmara, Fernando Calmon (PSD), criticou a falta de transparência e interação da prefeitura nas primeiras tratativas sobre o assunto com a Câmara de Vereadores.
“É uma falta de respeito, nunca fui chamado para uma reunião sequer. O que nos preocupa é vontade de arrecadar, mas a gente não vê obras na cidade”, pontuou.
O líder da bancada de governo, vereador Arnaldo Araújo (PSDB), argumentou que o novo texto propõe valores de tributos equivalentes à condição patrimonial de cada cidadão.
“Esse novo código é uma correção da injustiça social. O Código antigo isentou os grandes e passou a conta para os pequenos”, declarou.
Os partidos PR e PSDB enviaram cartas à Câmara orientando suas respectivas bancadas a não votarem favoráveis ao projeto sem que antes o texto seja submetido discussão ampla e aberta com a sociedade candeiense.