Uma decisão do juiz federal da 12ª Vara Pública, Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, autorizou a indicação de dois diretores para o Hospital Ouro Negro, em Candeias, região metropolitana de Salvador. A medida atende a solicitação feita pela Prefeitura de Candeias após uma audiência com o Ministério Público Federal no início do mês de setembro. Os cargos são para Diretor Médico e Diretor Administrativo.
De acordo com o interventor Fábio Almeida, a medida faz parte do processo da transição administrativa do hospital. “Ele deferiu esse pedido no intuito do município assumir maiores responsabilidades no processo. Posso dizer que é um processo de transição porque no momento que a intervenção finalizar não pode ser de um dia para o outro. Tem que haver o processo de transição”, explicou Almeida, em entrevista a Rádio Baiana FM.
Assumem as vagas o médico Márcio Menezes para a Diretoria Médica, e Simone Arouca para a Diretoria Administrativa e Financeira. A intervenção, prorrogada por mais 180 dias, tem previsão de encerramento para o 24 de janeiro de 2018.
Prorrogação
No final do mês de julho, a Justiça Federal prorrogou por mais seis meses a intervenção judicial no Hospital Ouro Negro. A decisão, acatada pelo juiz federal da 12ª Vara Pública, Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, atende ao pedido feito pelos Ministérios Públicos Federal na Bahia (MPF/BA) e do Estado da Bahia (MPBA).
A procuradora da República Vanessa Gomes Previtera e a promotora de Justiça Andréa Scaff de Paula Mota fundamentaram o pedido com base no relatório da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa), que, em visita técnica realizada em junho, identificou 164 irregularidades no local, “sendo a maior parte de responsabilidade do município de Candeias”.
Intervenção judicial
O Hospital Ouro Negro está sob intervenção judicial desde agosto de 2016, quando a terceirizada CMA (Centro Médico Aracaju), empresa responsável pela administração da unidade, foi afastada em função da Operação Copérnico, da Polícia Federal. A operação foi deflagrada para combater fraude e desvio de recursos na área da saúde. Em decisão concedida em 22 de fevereiro deste ano, o Juiz Federal da 12ª Vara Pública, Ávio Moraes José de Novaes, prorrogou por mais 180 dias a intervenção na unidade.