Os vereadores do município de Candeias, na região metropolitana de Salvador, aprovaram em sessão extraordinária nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 59/2017 de autoria do poder executivo que altera artigos do Código Tributário Municipal.
O projeto passou por uma segunda votação e foi aprovada com cinco emendas propostas pela comissão de Finanças, Economia e Orçamento, obtendo 14 votos favoráveis e três votos contrários. A proposta agora segue para a Sanção do prefeito Pitágoras Ibiapina (PP) e entrará em vigor a partir de janeiro de 2018.
A lei prevê alteração no valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2018, que não poderá ser superior a 50% do valor devido no ano anterior, para imóveis residenciais. A proposta ainda prevê que o valor do IPTU não poderá sofrer variação superior ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E), seguido de acréscimo fixado em 10% sob o PIB do ano anterior.
A Taxa de Licença e Localização (TLL), Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), Imposto sobre Serviços (ISS), taxas de iluminação pública (TIP) também sofrerão reajustes.
CONFIRA ABAIXO COMO VOTOU CADA VEREADOR
Pastor Adailton Sales (PRB) – Sim
Alcione Cica (PMN) – Sim
Arnaldo Araújo (PSDB) – Sim
Diego Maia (PR) – Sim
Edmilson Amaral-Mica (SD) – Sim
Fernando Calmon (PSD) – Não
Irmão Gerson (DEM) – Não
Ivan do Prateado (PP) – Sim
Jorge da JM (PT do B) – Sim
Lucimeire Magalhães (PTC) – Sim
Rita Loira (DEM) – Não
Marivalda Silva (PT) – Sim
Val Enfermeiro (PMN) – Sim
Gil Soares (PTB) – Sim
Nal da San Martins (DEM) – Sim
Rosana de Bobó (PTN) – Sim
Silvio Correia (PV) – Sim