O Projeto de Lei 017/ 2017 que altera o segundo artigo da Lei Municipal 688/2007 que institui o calendário de festas populares do município de Candeias, é discutido na manhã desta terça-feira (13), na Câmara Municipal. De autoria do Poder Executivo, a PL visa reduzir em 10% o auxílio financeiro aos eventos religiosos como o Novenário em honra a Nossa Senhora das Candeias e a Semana Evangélica no prazo de 10 anos.
A medida provocou reações negativas entre os vereadores que solicitam mais tempo para analisar a proposta. Fieis das igrejas católica e evangélica lotaram o plenário da Câmara para acompanhar a votação.
O projeto cumpre os pontos apresentados no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em janeiro deste ano entre a Prefeitura de Candeias e o Ministério Público estadual, visando coibir gastos excessivos com o fornecimento de infraestrutura, equipamentos e na prestação de serviços artísticos.
De acordo com o promotor de justiça, Millen Castro, o município gastou entre os anos de 2013 e 2015, mais de três milhões nos festejos religiosos. “Considerando que nós levantamos entre os anos de 2013, 2014 e 2015, o município de Candeias custeou festas religiosas no valor de R$ 3 milhões. Uma festa que deveria estar sendo patrocinada pelas instituições religiosas, sendo promovidos por recursos públicos que deveriam estar sendo destinado para saúde, educação, assistência social. Como são festas religiosas, deveriam estar sendo realizada pelas igrejas e não pelo poder publico. Não somos contrários a realização das festas religiosas, desde que eles não estejam sendo patrocinadas por recursos públicos que deveriam estar sendo destinados em favor da população”, explicou o promotor Millen Castro, em entrevista ao programa Baiana Livre.
Na avaliação dos líderes religiosos das igrejas Católica e Evangélicas, a falta de recursos pode prejudicar a realização do Novenário e da Semana Evangélica. “Recebemos da prefeitura de Candeias para a Padroeira é somente o palco, a iluminação, banheiros químicos. Pode ser em dois caminhões, mas vamos teremos a festa de Nossa Senhora. Claro que é feio para o município não investir em uma festa centenária. São 125 anos de Paróquia. De povoado e freguesia, chega a 300 anos de capela. Isso não tem nenhum valor, seja o Ministério Público, vereadores?”, questionou o frei Francisco Nascimento.
Na sessão da última quinta-feira (8), os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 030/ 2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a transferência de recursos para apoio dos festejos populares. A proposta estabeleceu o remanejamento de créditos ao orçamento fiscal da pasta Governo e Gestão e destina os recursos para a Secretaria de Cultura e Turismo do município. Segundo o legislativo, o objetivo do projeto é assegurar a transparência no repasse da distribuição e utilização dos recursos.