O ex-prefeito do Santo Amaro, Ricardo Machado, terá que devolver aos cofres municipais R$ 76 mil e pagar multa de R$10 mil em razão de fraude na contratação de empresa para realização de obras de contenção, ao longo do ano de 2015, para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro Fazenda São Bento, na sede municipal, com a empresa Grautech Construtora Ltda, ao custo de R$428 mil. Com a mesma empresa, um outro contrato, também irregular, no valor de R$200 mil, foi celebrado para obras de contenção “de pedra”, no bairro Derba.
Apesar dos pagamentos realizados, de acordo com denúncia apresentada ao TCM pelo vereador Justino dos Santos, as obras, à época da denúncia, não foram localizadas, embora os pagamentos tenham sido realizados.
A decisão de punir o ex-prefeito com multa e exigência de ressarcimento foi tomada na sessão do TCM na tarde desta quarta-feira (13). O conselheiro relator, Fernando Vita, com o voto favorável dos demais conselheiros presentes à sessão, decidiu também pela formulação de denúncia ao Ministério Público Estadual para que o ex-prefeito Ricardo Machado seja investigado e, se for o caso, denunciado à Justiça por crime de improbidade administrativa.