Isenção tributária e perdão de dívidas às igrejas são aprovados

Com informações do Bahia. BA ( Foto: Reprodução)

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Duas emendas que garantem isenção tributária a instituições religiosas foram aprovadas nesta terça-feira (3), com 271 votos favoráveis, 121 contrários e 10 abstenções.

Os destaques foram incluídos pelo deputado Marcos Soares (DEM-RJ), filho do pastor R.R Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus, na Medida Provisória do Refis – Programa Especial de Regularização Tributária, que prevê renegociação de dívidas e descontos para pessoas físicas e jurídicas.

Ao todo, a estimativa é de que o governo perdoe cerca de R$ 543 milhões que empresários devem à União, valor quase três vezes maior do que o orçamento anual do estado de São Paulo.

O objetivo anunciado é de reforçar o caixa em um curto período de tempo, mas a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional afirmaram que a medida, enviada em maio, feita desta forma, pode prejudicar as contas públicas. A MP e os destaques adicionados seguem para o aprovação do Senado.

A inclusão de igrejas e escolas vocacionais no programa é uma vitória para a bancada religiosa no Congresso. Em momento de instabilidade diante das denúncias contra o presidente Michel Temer, a proposta do DEM surge como importante componente na mesa de negociações.

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