Depois de o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Michel Temer (PMDB) à reforma política, que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha, o governo promulgou nesta segunda-feira (18) o artigo que havia sido vetado.
Com isso, ficam revogados artigos que previam que o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite estabelecido em lei – o que, na prática, permitia o autofinanciamento de toda a campanha.
De acordo com o Estadão, foram revogados ainda artigos que determinavam que os limites de gastos nas campanhas eleitorais de candidatos à Presidência, governo de estados e prefeituras municipais serão definidos com base nos gastos da eleição anterior.