Ministro ainda pediu que, no prazo de cinco dias, o STJ, o TRF-4 e a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná prestem esclarecimentos a respeito da tese da defesa de Lula de que o juiz federal Sergio Moro foi parcial ao julgar o processo do tríplex
Em despacho, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin encaminhou para análise da 2ª Turma da Corte a análise do recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedindo a anulação do processo do tríplex, além da libertação do político. “Indico desde já inclusão na pauta da 2ª Turma para julgamento colegiado”, escreveu Fachin no despacho publicado nesta terça-feira (6).
Fachin ainda pediu que, no prazo de cinco dias, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná prestem esclarecimentos a respeito da tese da defesa de Lula de que o juiz federal Sergio Moro foi parcial ao julgar o processo do tríplex. A suspeição de Moro já foi analisada pelas três instâncias.
O magistrado, que condenou Lula à prisão, teve sua sentença confirmada pela segunda instância, o que impediu o ex-presidente de disputar a eleição presidencial deste ano. Lula cumpre sua pena de mais de 12 anos de prisão desde 7 de abril.
Os advogados de Lula apresentaram, na segunda-feira (5), um recurso ao STF com referência a decisão do STJ, tomada no ano passado, que negou habeas corpus pedindo “a suspeição e a incompetência” de Moro.
O novo recurso foi baseado no fato de Moro ter aceitado o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para assumir o Ministério da Justiça. Para a defesa, houve uma atuação do juiz em desfavor de Lula “e com repercussão no processo eleitoral de 2018 enquanto, ulterior ou contemporaneamente”.
“Segundo recentes revelações, já públicas e notórias, [Moro] mantinha contato com a alta cúpula da campanha do presidente eleito –que, por seu turno, manifestou desejo de que o Paciente venha a ‘apodrecer na cadeia'”, traz o texto da defesa. “Necessária preservação da imparcialidade da jurisdição –sua característica essencial, associada à ideia de um terceiro alheio ao conflito– e da estética da imparcialidade”.
Procurada pela reportagem, a defesa de Lula ainda não se manifestou a respeito do despacho de Fachin.
Além de Fachin, compõem a 2ª Turma os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Assim que os tribunais prestarem os esclarecimentos solicitados por Fachin, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá cinco dias para se manifestar.
Leia a íntegra do despacho de Fachin:
Despacho:
1. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Luiz Inácio Lula da Silva, no qual se aponta como ato coator acórdão proferido pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do AgRg nos EDcl no HC n. 398.570/PR.
2. Solicitem-se informações, in continenti e via malote digital, ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, bem como ao Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, encarecendo o envio de esclarecimentos, no prazo comum de até no máximo 5 (cinco) dias, acerca do alegado na inicial da impetração, cuja cópia deverá acompanhar os respectivos ofícios.
3. Com a chegada das informações, dê-se imediata vista dos autos à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste em idêntico prazo (de até cinco dias no máximo).
4. Isso feito e cumprido, indico desde já inclusão na pauta da 2ª Turma para julgamento colegiado.
Publique-se. Intime-se.
Fonte: Uol