Casos de vandalismo que resultem em destruição ou descaracterização de prédios públicos da prefeitura de Feira de Santana serão objeto de multa que pode chegar até a R$ 1 milhão. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (23). Conforme a inciativa – do vereador Cadmiel Pereira e sancionada pelo prefeito Colbert Martins Filho – pessoas que ataquem prédios usados pelo poder público municipal também responderão pelo processo administrativo. A multa mínima será de R$ 1 mil. Ainda conforme a Lei 3.849, cada ato deverá ser analisado de acordo com a gravidade causada. Pela prefeitura, a Secretaria Municipal de Combate e Prevenção à Violência e Direitos Humanos (Seprev) ficará responsável pela aplicação das multas. Antes de ser sancionada por Colbert, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Câmara de Feira.
Fonte: Bahianoticias