Sem votos para aprovação e com a intervenção federal no Rio de Janeiro, o governo federal resolveu desistir da reforma da Previdência e anunciou nesta segunda-feira (19) uma nova agenda, na área econômica, com propostas para serem votadas no Congresso Nacional.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou uma lista de 15 projetos que o governo tentará aprovar. Confira a lista de propostas: reforma do PIS/Cofins e a simplificação tributária; autonomia do Banco Central; marco legal de licitações e contratos; nova lei de finanças públicas; regulamentação do teto remuneratório; privatização da Eletrobras; reforço das agências reguladoras; depósitos voluntários no Banco Central; redução da desoneração da folha; programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais; cadastro positivo; duplicata eletrônica; distrato; atualização da Lei Geral de Telecomunicações; extinção do Fundo Soberano.
De acordo com o G1, Padilha afirmou que o governo definiu a nova pauta a partir das falas dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, sobre a suspensão da tramitação da reforma da Previdência. De acordo com a lei, a aprovação de mudanças na Constituição fica proibida durante uma intervenção federal. Como a reforma da Previdência foi apresentada em forma de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e a intervenção no Rio deve durar até 31 de dezembro deste ano, a tramitação do texto fica suspensa.
“Tivemos que concluir que efetivamente não se poderia iniciar a discussão que nós tínhamos programada para dia 19, a discussão da reforma da Previdência e nem poderíamos encaminhar votação”, disse Padilha.