A Promotoria de Justiça determinou a interdição de praticamente todos os cemitérios de Riachão do Jacuípe, município localizado na Bacia do Jacuípe, a 196 km de Salvador. A decisão contempla os cemitérios dos povoados e da zona rural, além do cemitério Abdias Carneiro, situado na sede do município e o mais antigo do município. A decisão é por tempo indeterminado. Apenas o cemitério Eterna Lembrança está apto para receber sepultamentos. Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Econômico e Meio Ambiente Adelson Ferreira, esse é um assunto bastante complexo e a decisão foi tomada após muitas negociações. “Aconteceu uma reunião com os proprietários dos cemitérios particulares de Riachão e quando esse Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado já foram esgotadas todas as possibilidades de negociação, portanto, não restou ao mistério público a não ser realizar o termo de Ajuste”, explicou o secretário.
Negociação
A prefeitura de Riachão se comprometeu a fazer as regulamentações necessárias de acordo com lei, mas o Ministério Público não aceitou e obrigou a assinatura do TAC sob pena da gestão pagar R$ 1.000 (mil reais) de multa por dia, caso a administração municipal não cumpra as determinações solicitadas no Termo de Ajustamento.
Motivações
O Ministério Público adotou a medida já que a problemática dos cemitérios de Riachão acontece há anos, pois os cemitérios que tiveram suas atividades suspensas não estão em conformidade com a lei. Somente o cemitério Eterna Lembrança está em conformidade com a legislação, principalmente a legislação ambiental. “Já foi feito o licenciamento ambiental do referido cemitério e ele e o único que está apto hoje no município a receber sepultamentos”, explicou o secretário. E completou que todas as pessoas que falecerem nos povoados e na sede do município devem ser sepultadas nele.
Vale enfatizar que as pessoas que sepultarem seus familiares nos cemitérios interditados podem responder judicialmente por desobedecerem uma determinação da justiça e da prefeitura municipal.
Desde 2015 que a prefeitura vem sendo notificada pelo Ministério Público e pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) sem nenhuma resposta as notificações.
