Por dez votos a oito, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu postergar a análise do tema
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou na quarta-feira (27) a votação de quatro propostas de Emenda à Constituição (PECs) que pedem a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Por dez votos a oito, os integrantes do colegiado atenderam ao pedido de postergar a votação, apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT). A petista alegou que o tema é “complexo” e que os parlamentares precisam de mais tempo “para não votarem sob uma visão simplista”.
A apreciação das matérias na CCJ deve acontecer em até 30 dias.