A Justi\u00e7a Federal condenou o ex-prefeito de Candeal, Jos\u00e9 Rufino Ribeiro de Tavares Bisneto, por aplica\u00e7\u00f5es indevidas de recursos repassados pelo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), nos anos de 2010 e 2011. De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) de Feira de Santana, autor da a\u00e7\u00e3o, as verbas deveriam ser destinadas apenas para demandas da Educa\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio.<\/p>\n
Segundo a a\u00e7\u00e3o, o ex-prefeito deixou de aplicar ao menos 60% dos recursos do Fundeb exclusivamente na remunera\u00e7\u00e3o dos professores em exerc\u00edcio na rede p\u00fablica, como tamb\u00e9m n\u00e3o cumpriu a porcentagem m\u00ednima de 95% das verbas a ser investida no ano do repasse, extrapolando o limite de 5% que poderia ser aplicado no primeiro trimestre do ano seguinte.<\/p>\n
De acordo com o MPF, em 2010, o ex-gestor aplicou apenas 45,05% dos valores transferidos no pagamento dos professores, quando o limite m\u00ednimo era de 60%, de acordo com a lei. Nesse per\u00edodo, Jos\u00e9 Tavares utilizou parte das verbas para o pagamento de outras despesas do munic\u00edpio. Em vista disso, o r\u00e9u aplicou, neste ano, o total de 68,79% dos recursos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o municipal, restando 31,21% para o primeiro trimestre do ano seguinte, quando seria permitido at\u00e9 5%.<\/p>\n
Do mesmo modo, em 2011, o ex-prefeito aplicou os recursos em demandas que n\u00e3o se relacionavam com a finalidade do Fundeb, como o pagamento de transporte, refei\u00e7\u00f5es e hospedagem de servidores durante viagens. No mesmo ano, o r\u00e9u recebeu R$ 3.146.427,80 do Fundeb, entretanto, investiu no pagamento de professores apenas R$ 1.165.358,32, o equivalente a 37,04% do total, contrariando o percentual de 60% previsto na lei. Al\u00e9m disso, novamente, Tavares desatendeu a obriga\u00e7\u00e3o de aplicar, no m\u00e1ximo, 5% das verbas no primeiro trimestre do ano posterior, ao ter restado para esse per\u00edodo o percentual de 28,38% do montante repassado.<\/p>\n
Segundo a senten\u00e7a, o ex-prefeito foi condenado \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico ou de receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais por dois anos, al\u00e9m de pagamento de multa civil correspondente a duas vezes a remunera\u00e7\u00e3o que recebia como prefeito na \u00e9poca.\u00a0 \u00a0(cleristonsilva)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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