São F. do Conde: Secretaria inicia cadastro para Defeso Inverno 2015

A Secretaria de Agricultura e Pesca (SEAP) convoca todos os pescadores para se cadastrar no Defeso Inverno 2015. O cadastro acontece no período de 19 a 26 de maio, na sede da SEAP, das 8 h às 12 h.

Para realizar o cadastro é necessário apresentar cópia e original do RG, CPF; comprovante de que reside no município há pelo menos 05 (cinco) anos; Registro de Pescador Profissional emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, com antecedência mínima de 03 (três) anos da data do início do período de defeso; atestado da colônia de pescadores Z-05 ou associação cadastrada na SEAP; comprovante de que não está em gozo de nenhum benefício de prestação continuada; e, certidão de inexistência de benefícios emitida pelo INSS.

A Lei Municipal N° 388/2015 dispõe sobre a concessão de benefício ao pescador profissional, que exerce a atividade pesqueira de  forma artesanal, durante o período de defeso.