São Sebastião do Passé: Audiência Pública discute Lei Orgânica do município

Com informações do repórter Uilson Victor/Foto: Divulgação

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Com o objetivo de tornar a Lei Orgânica do município de São Sebastião do Passé mais atual e acessível, a Câmara de Vereadores realiza na manhã desta terça-feira (12), a partir das 9h, através de uma comissão especial, uma audiência pública para discutir o assunto com a população.

De acordo com o presidente da Comissão de Justiça, vereador José Carlos Teixeira (SD),  dois pontos cruciais da Lei Orgânica podem passar por mudança: tornar o documento mais acessível à sociedade, através de melhor entendimento e utilização de termos técnicos mais moderados; o segundo será a abertura de parcerias com outros municípios.

A Lei Orgânica do município é datada de 1990 e é considerada totalmente obsoleta pelos vereadores que compõem o poder legislativo na cidade. “Desde que chegamos a esta Casa todos os presidentes que se elegeram disseram que iriam fazer a reforma, mas nunca fizeram. Hoje estamos imbuídos nessa mudança e só quem vai ganhar o povo de São Sebastião”, encerrou Teixeira.

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