Seap-BA é “obrigada” a devolver mais de R$ 173 mil ao Governo Federal

Com informações do BN ( Foto: Reprodução)

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A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap-BA) precisou devolver R$ 173.670,55 ao governo federal, no fim do mês de junho. O pagamento pode ser comprovado no site da transparência Bahia. A verba é referente a um convênio liberado pelo Ministério da Justiça, em 2012, do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) para implantar e aparelhar a Escola Penitenciária, órgão que seria responsável pela formação, capacitação e requalificação dos Servidores Penitenciários.

Segundo o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), o recurso jamais foi utilizado para o fim proposto, e houve denúncias junto a Ouvidoria Geral, bem como à diretoria da Escola Penitenciária Nacional (ESPEN), órgãos ligados ao Depen/MJ.

Prepostos do Depen foram enviados à Bahia em fevereiro deste ano, e constataram que a verba não foi usada para a implantação da Escola Penitenciária. Ao BNews, a Depen afirmou que tem uma portaria do departamento que regulamento o monitoramento em locus do convênio. “Às vezes, o estado não consegue cumprir com o que foi acordado e, ao final da prestação de contas, o órgão federal pede a devolução do recurso”.

De acordo com o sindicato, a implantação da Escola Penitenciária da Bahia é indispensável para o crescimento e valorização dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia. Ainda segundo o Sinspeb, a Bahia é o único Estado que não dispõe da Escola para formação e capacitação e requalificação dos seus servidores.

A Seap informou que a Escola Penitenciária não foi instalada porque o local onde seria construída foi invadido por moradores em situação de rua e, o dinheiro não poderia ser usado para construção em outro local, pois é preciso seguir o projeto para a utilização do dinheiro liberado pelo Ministério da Justiça. “A Secretaria preferiu devolver a verba e usar recurso próprio na construção”, informou. Ainda de acordo com a Seap, a escola será erguida, com recurso do Estado, no mesmo local do projeto original e pede a reintegração de posse do terreno na Justiça.

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