O Prefeito Municipal de Candeal, Everton Cerqueira atrav\u00e9s do Decreto 038\/2017 publicado nesta quinta-feira, 19, proibiu\u00a0a realiza\u00e7\u00e3o de festas de som automotivo, tipo pared\u00e3o ou similares, bem como a utiliza\u00e7\u00e3o deste nas vias p\u00fablicas no Munic\u00edpio de Candeal.<\/p>\n
Conforme o Decreto\u00a0a polui\u00e7\u00e3o abrange a degrada\u00e7\u00e3o da qualidade ambiental resultante de atividades que direta e indiretamente prejudicam a sa\u00fade, a seguran\u00e7a e o bem estar da popula\u00e7\u00e3o, de acordo com o art. 3\u00b0, inciso III, da Lei Federal n\u00b0 6.938\/81 e que o meio ambiente ecologicamente equilibrado \u00e9 bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es (art. 225, caput, Constitui\u00e7\u00e3o Federal).<\/p>\n
O Prefeito levou em conta que os eventos realizados utilizando sons automotivos e pared\u00f5es veem causando preju\u00edzos sociais e econ\u00f4micos para a popula\u00e7\u00e3o e para o munic\u00edpio de Candeal.<\/p>\n
Conforme o gestor,\u00a0as diversas queixas prestadas pela popula\u00e7\u00e3o frente ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e na Prefeitura Municipal. Al\u00e9m da ineg\u00e1vel perturba\u00e7\u00e3o sonora causada pela popula\u00e7\u00e3o pelos eventos desta Natureza.<\/p>\n
No Par\u00e1grafo \u00danico do Decreto reza que poder\u00e1 a administra\u00e7\u00e3o municipal desde que atendidos os limites previstos na legisla\u00e7\u00e3o autorizar em dias, locais e hor\u00e1rios determinados a utiliza\u00e7\u00e3o do uso do som por pared\u00e3o, a exemplo de festas religiosas, comemora\u00e7\u00f5es oficiais, reuni\u00f5es desportivas, desfiles e passeatas, manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e culturais dentre outros, devendo o interessado apresentar requerimento ao poder municipal.<\/p>\n
Verificada a pr\u00e1tica da conduta vedada fica determinada a apreens\u00e3o do aparelho de som existente no autom\u00f3vel, ou, n\u00e3o sendo isto poss\u00edvel sem dano ao ve\u00edculo, a apreens\u00e3o do pr\u00f3prio autom\u00f3vel, por se tratar de instrumento utilizado para a pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o penal, sem preju\u00edzos da aplica\u00e7\u00e3o da respectiva multa.<\/p>\n
Para o fiel cumprimento deste Decreto, fica assegurado \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, caso se fa\u00e7a necess\u00e1rio, solicitar aux\u00edlio da Guarda Municipal e\/ ou Pol\u00edcia e Militar e efetivar a apreens\u00e3o do som e encaminhado a \u00f3rg\u00e3o competente com a extra\u00e7\u00e3o das multas.<\/p>\n