{"id":68151,"date":"2017-12-20T13:22:03","date_gmt":"2017-12-20T16:22:03","guid":{"rendered":"http:\/\/baianafm.com.br\/riachao\/?p=68151"},"modified":"2017-12-20T13:22:03","modified_gmt":"2017-12-20T16:22:03","slug":"estado-identifica-13-mil-servidores-com-indicios-de-acumulo-ilegal-de-vinculos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/baianafm.com.br\/riachao\/estado-identifica-13-mil-servidores-com-indicios-de-acumulo-ilegal-de-vinculos-publicos\/","title":{"rendered":"Estado identifica 1,3 mil servidores com ind\u00edcios de ac\u00famulo ilegal de v\u00ednculos p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"<p><strong>Aquele que tiver o ac\u00famulo ilegal de cargos confirmado e n\u00e3o regularizar a sua situa\u00e7\u00e3o no v\u00ednculo externo responder\u00e1 a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e poder\u00e1 ser demitido do servi\u00e7o p\u00fablico estadual.<\/strong><\/p>\n<p>Duas opera\u00e7\u00f5es realizadas pela Corregedoria Geral do Estado (CGR), unidade ligada \u00e0 Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o do Estado (Saeb), identificaram 1.319 servidores com ind\u00edcios de ac\u00famulo ilegal de v\u00ednculos p\u00fablicos. A Opera\u00e7\u00e3o Multiv\u00ednculos, que chega \u00e0 sua terceira fase, detectou 159 servidores que possuem de tr\u00eas a seis v\u00ednculos ativos no Estado, em munic\u00edpios baianos e\/ou no Governo Federal. J\u00e1 a Opera\u00e7\u00e3o Trabalho Ilegal encontrou um total de 1.160 servidores com dois v\u00ednculos p\u00fablicos n\u00e3o permitidos por lei.<\/p>\n<p>Para o secret\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o do Estado, Edelvino G\u00f3es, as a\u00e7\u00f5es correcionais s\u00e3o realizadas com foco na preserva\u00e7\u00e3o do er\u00e1rio e na melhoria da qualidade do gasto p\u00fablico. \u201cN\u00e3o apenas o Estado perde com a atua\u00e7\u00e3o indevida de servidores. A popula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 prejudicada quando o servidor que acumula fun\u00e7\u00f5es deixa de comparecer ao local de trabalho e de exercer continuamente as suas atividades\u201d, salienta.<\/p>\n<p>Com opera\u00e7\u00f5es Multiv\u00ednculos e Trabalho Ilegal, a CGR cruzou dados da folha de pagamento do Poder Executivo do Estado da Bahia, contidos no Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH), com as folhas de pagamento de 388 munic\u00edpios baianos, atrav\u00e9s do Sistema Integrado de Gest\u00e3o e Auditoria (SIGA), do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios do Estado da Bahia (TCM), al\u00e9m de realizar consulta ao Portal da Transpar\u00eancia do Governo Federal.<\/p>\n<p>Nesta terceira fase da Opera\u00e7\u00e3o Multiv\u00ednculos, foram encontrados 155 servidores com tr\u00eas v\u00ednculos, dois com cinco e outros dois com seis. Um dos casos que chamam a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a de um servidor estadual lotado no munic\u00edpio de Camacan. Al\u00e9m da fun\u00e7\u00e3o de perito t\u00e9cnico, ele possui outros cincos v\u00ednculos p\u00fablicos: todos de m\u00e9dico nas prefeituras de Ibirapitanga, Itabuna, Itaju do Col\u00f4nia, Itapitanga e Pau Brasil, totalizando 240 horas semanais de trabalho.<\/p>\n<p>O inciso XVI do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal permite apenas o ac\u00famulo de dois cargos p\u00fablicos quando h\u00e1 compatibilidade de hor\u00e1rios e para determinados cargos como professores e profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade, vedando expressamente a acumula\u00e7\u00e3o de tr\u00eas ou mais empregos p\u00fablicos<\/p>\n<p>De acordo com os dados do levantamento, 665 servidores s\u00e3o da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia (SEC); 205 da Secretaria da Sa\u00fade do Estado (Sesab); 76 da Pol\u00edcia Militar da Bahia (PMBA); 39 da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Reassocializa\u00e7\u00e3o (Seap); 31 da Universidade do Estado da Bahia (Uneb); 13 da Pol\u00edcia Civil da Bahia (PC-BA); 14 da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), 12 da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal); 12 da Secretaria da Agricultura, Pecu\u00e1ria, Irriga\u00e7\u00e3o, Pesca e Aquicultura do Estado (Seagri); 15 do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito da Bahia (Detran); e 78 de outros \u00f3rg\u00e3os estaduais.<\/p>\n<p><strong>Convoca\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>O Governo do Estado vai convocar os 1.160 servidores identificados na Opera\u00e7\u00e3o Trabalho Ilegal com ind\u00edcios de ac\u00famulo ilegal de v\u00ednculos p\u00fablicos, conforme portaria que deve ser\u00a0publicada na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (21). Os servidores\u00a0dever\u00e3o apresentar as justificativas e a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria \u00e0 Corregedoria Geral do Estado, seja na sede da unidade, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em todos os postos da Rede SAC da capital e interior, ou atrav\u00e9s dos Correios, no per\u00edodo de\u00a002 a\u00a031 de janeiro de 2018.<\/p>\n<p>Aquele que tiver o ac\u00famulo ilegal de cargos confirmado e n\u00e3o regularizar a sua situa\u00e7\u00e3o no v\u00ednculo externo responder\u00e1 a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e poder\u00e1 ser demitido do servi\u00e7o p\u00fablico estadual.<\/p>\n<p>No caso dos 159 servidores encontrados na terceira fase da Opera\u00e7\u00e3o Multiv\u00ednculos, por se tratar de tr\u00eas ou mais v\u00ednculos, j\u00e1 est\u00e3o sendo instaurados processos administrativos instru\u00eddos e encaminhados para as corregedorias setoriais dos \u00f3rg\u00e3os de origem dos servidores para a ado\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares.<\/p>\n<p>\u201cA Corregedoria Geral da Saeb vai continuar trabalhando para identificar irregularidades e at\u00e9 mesmo ilegalidades que possam sangrar os cofres p\u00fablicos e que dificultam o acesso do cidad\u00e3o ao servi\u00e7o p\u00fablico por aus\u00eancia do servidor no seu local de trabalho\u201d, frisou o corregedor-geral, Lu\u00eds Henrique Guimar\u00e3es Brand\u00e3o.<\/p>\n<p>Fonte: SECOM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Aquele que tiver o ac\u00famulo ilegal de cargos confirmado e n\u00e3o regularizar a sua situa\u00e7\u00e3o no v\u00ednculo externo responder\u00e1 a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e poder\u00e1 ser demitido do servi\u00e7o p\u00fablico estadual. Duas opera\u00e7\u00f5es realizadas pela Corregedoria Geral do Estado (CGR), unidade ligada \u00e0 Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o do Estado (Saeb), identificaram 1.319 servidores com ind\u00edcios [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":68152,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"spay_email":"","footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true},"categories":[16],"tags":[28],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i2.wp.com\/baianafm.com.br\/riachao\/wp-content\/uploads\/2017\/12\/edelvino-gois.jpg?fit=380%2C280&ssl=1","jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p8ZEKu-hJd","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/baianafm.com.br\/riachao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68151"}],"collection":[{"href":"https:\/\/baianafm.com.br\/riachao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/baianafm.com.br\/riachao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/baianafm.com.br\/riachao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/baianafm.com.br\/riachao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=68151"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/baianafm.com.br\/riachao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68151\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/baianafm.com.br\/riachao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/68152"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/baianafm.com.br\/riachao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=68151"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/baianafm.com.br\/riachao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=68151"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/baianafm.com.br\/riachao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=68151"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}