Prefeitura do munic\u00edpio de Capim Grosso no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, mediante as condi\u00e7\u00f5es estipuladas neste Edital, respaldada no disposto no art. 37, inciso IX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e na Lei Org\u00e2nica Municipal, na Lei Municipal e demais legisla\u00e7\u00f5es atinentes \u00e0 mat\u00e9ria, bem como no disposto na Portaria n\u00ba.006\/2018, que autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de Processo Seletivo Simplificado e a constitui\u00e7\u00e3o de sua Comiss\u00e3o Organizadora e Examinadora.<\/p>\n
Torna p\u00fablico que est\u00e3o abertas as inscri\u00e7\u00f5es para o Processo Seletivo Simplificado, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o excepcional e tempor\u00e1ria, para preenchimento de 17 vagas nos programas sociais da Secretarias de Municipal de Assist\u00eancia Social, pelo per\u00edodo de 02 (dois) anos, no Munic\u00edpio de Capim Grosso, podendo ser uma \u00fanica vez renovado por igual per\u00edodo, sucessivamente, at\u00e9 o limite legal ou rescindido unilateralmente.<\/p>\n
O Processo Seletivo Simplificado compreender\u00e1:<\/p>\n
1.2 O Processo Seletivo Simplificado ser\u00e1 realizado na Cidade de Capim Grosso\u2013 Bahia.<\/p>\n
Os candidatos com defici\u00eancia ter\u00e3o assegurados o pleno exerc\u00edcio dos seus direitos, desde que compat\u00edveis com as atribui\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas do cargo.<\/p>\n
1.3.1 Ser\u00e3o consideradas pessoas com defici\u00eancia, aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 2\u00ba da Lei Federal n\u00ba 13.146\/2015, bem como nos artigos 3\u00b0 e 4\u00b0do Decreto Federal n\u00b0 3.298\/99.<\/p>\n
1.3.2 No ato da inscri\u00e7\u00e3o, juntamente com o Requerimento de Inscri\u00e7\u00e3o j\u00e1 devidamente preenchido, o candidato com defici\u00eancia dever\u00e1 apresentar declara\u00e7\u00e3o, sob as penas da Lei, de que \u00e9 pessoa com defici\u00eancia e est\u00e1 apto para desempenhar as fun\u00e7\u00f5es inerentes ao cargo que est\u00e1 concorrendo, consoante Anexo IV.<\/p>\n
Para obter todas as informa\u00e7\u00f5es do Processo Seletivo acesse o link e CLIQUE EM SALVAR DI\u00c1RIO OFICIAL:<\/p>\n