{"id":69820,"date":"2018-04-27T09:04:31","date_gmt":"2018-04-27T12:04:31","guid":{"rendered":"http:\/\/baianafm.com.br\/riachao\/?p=69820"},"modified":"2018-04-27T09:04:31","modified_gmt":"2018-04-27T12:04:31","slug":"mpf-processa-prefeito-de-capela-do-alto-alegre-ba-por-promocao-pessoal-em-festa-junina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/baianafm.com.br\/riachao\/mpf-processa-prefeito-de-capela-do-alto-alegre-ba-por-promocao-pessoal-em-festa-junina\/","title":{"rendered":"MPF processa prefeito de Capela do Alto Alegre (BA) por promo\u00e7\u00e3o pessoal em festa junina"},"content":{"rendered":"<p><strong>De acordo com o MPF, antes do in\u00edcio dos festejos, o prefeito foi orientado pela equipe t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio do Turismo para que n\u00e3o fossem anunciados ou exibidos nomes, s\u00edmbolos ou imagens de autoridades ou de servidores p\u00fablicos durante o evento que pudessem caracterizar promo\u00e7\u00e3o pessoal.<\/strong><\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Campo Formoso (BA) moveu a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra o prefeito de Capela do Alto Alegre (BA), Claudinei Xavier Novato. De acordo com o MPF, o gestor tentou se autopromover durante festejos juninos no munic\u00edpio \u2013 no territ\u00f3rio da Bacia do Jacu\u00edpe -, custeados com recursos do Minist\u00e9rio do Turismo.<\/p>\n<p>Segundo a a\u00e7\u00e3o de autoria do procurador da Rep\u00fablica Elton Luiz Freitas Moreira, o munic\u00edpio firmou conv\u00eanio com o Minist\u00e9rio do Turismo, em maio de 2017, para a realiza\u00e7\u00e3o do projeto \u201cS\u00e3o Jo\u00e3o antecipado de Capela do Alto Alegre\u201d. A iniciativa custou R$ 101 mil, sendo R$ 100 mil repassados ao munic\u00edpio pelo Minist\u00e9rio.<\/p>\n<p>De acordo com uma reportagem publicada no site do MPF, antes do in\u00edcio dos festejos, o prefeito foi orientado pela equipe t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio do Turismo para que n\u00e3o fossem anunciados ou exibidos nomes, s\u00edmbolos ou imagens de autoridades ou de servidores p\u00fablicos durante o evento que pudessem caracterizar promo\u00e7\u00e3o pessoal.<\/p>\n<p>No entanto, \u201ccontrariando todas as expectativas, o demandado fez tabula rasa de tudo o quanto ajustado, fazendo diversas veicula\u00e7\u00f5es do seu nome e outros servidores p\u00fablicos, por meio de locutor, assim como subiu ao palco utilizando-se do microfone, inclusive dan\u00e7ou com uma das artistas contratadas, por certo a de maior express\u00e3o do evento, estando tudo documentado em v\u00eddeo\u201d, explica o procurador Elton Luiz Freitas Moreira na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Durante todos os dias de festividades, com exce\u00e7\u00e3o do \u00faltimo, o nome do gestor e sua figura enquanto prefeito foi enaltecida, desconsiderando a veda\u00e7\u00e3o estabelecida no conv\u00eanio. Al\u00e9m disso, houve cita\u00e7\u00f5es frequentes aos nomes do vice-prefeito Luiz Romeu Mascarenhas, do vereador Eduardo Soares, mais conhecido como Kero, e do deputado Jos\u00e9 Neto.<\/p>\n<p>O MPF requer a condena\u00e7\u00e3o do acusado nas san\u00e7\u00f5es previstas no art. 12, inciso III, da Lei da Improbidade, como: ressarcimento integral do dano; perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica; suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de tr\u00eas a cinco anos; pagamento de multa civil de at\u00e9 cem vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o percebida pelo agente; proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de tr\u00eas anos.<\/p>\n<p>do Calila Noticias * Fonte: MPF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>De acordo com o MPF, antes do in\u00edcio dos festejos, o prefeito foi orientado pela equipe t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio do Turismo para que n\u00e3o fossem anunciados ou exibidos nomes, s\u00edmbolos ou imagens de autoridades ou de servidores p\u00fablicos durante o evento que pudessem caracterizar promo\u00e7\u00e3o pessoal. 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