{"id":69914,"date":"2018-05-04T08:00:13","date_gmt":"2018-05-04T11:00:13","guid":{"rendered":"http:\/\/baianafm.com.br\/riachao\/?p=69914"},"modified":"2018-05-04T08:00:13","modified_gmt":"2018-05-04T11:00:13","slug":"camara-vai-instalar-comissao-para-debater-fim-do-foro-para-outros-cargos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/baianafm.com.br\/riachao\/camara-vai-instalar-comissao-para-debater-fim-do-foro-para-outros-cargos\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara vai instalar comiss\u00e3o para debater fim do foro para outros cargos"},"content":{"rendered":"

Maia determinou a instala\u00e7\u00e3o ap\u00f3s decis\u00e3o do STF que restringiu foro<\/em><\/p>\n

Ap\u00f3s a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado para parlamentares com mandato, o presidente da C\u00e2mara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o que vai discutir uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que trata sobre o tema. Na quinta-feira (3), deputados e senadores de diferentes partidos criticaram a paralisia na C\u00e2mara dos Deputados da tramita\u00e7\u00e3o da chamada PEC do Fim do Foro Privilegiado, ap\u00f3s ter sido aprovada, no ano passado, pelos senadores.<\/p>\n

Por meio de ato da Presid\u00eancia, Rodrigo Maia designou parte dos membros da comiss\u00e3o especial que precisa ser instalada sempre que uma proposta de emenda constitucional entra em tramita\u00e7\u00e3o. Os deputados foram indicados pelas lideran\u00e7as de seus partidos na C\u00e2mara. Na pr\u00f3xima quarta-feira (9), o colegiado ser\u00e1 oficialmente instalado, quando ocorrer\u00e1 a elei\u00e7\u00e3o do presidente e relator da mat\u00e9ria. Se aprovada em dois turnos pelos deputados, a emenda poder\u00e1 acabar com o foro privilegiado concedido aos agentes p\u00fablicos que cometerem crime comum.<\/p>\n

Na tarde de ontem, o plen\u00e1rio do STF concluiu o julgamento sobre o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o para deputados e senadores. Segundo a decis\u00e3o, os parlamentares s\u00f3 poder\u00e3o responder a um processo na Suprema Corte se as infra\u00e7\u00f5es penais ocorreram em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o e cometidas durante o mandato. Caso contr\u00e1rio, os processos dever\u00e3o ser remetidos para a primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Antes, o presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (MDB-CE), criticou a interrup\u00e7\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o da PEC ap\u00f3s o texto ter sido aprovado por unanimidade pelos senadores. Na C\u00e2mara, o parecer favor\u00e1vel ao texto foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania em novembro de 2017 e, desde ent\u00e3o, a comiss\u00e3o especial n\u00e3o foi instalada.<\/p>\n

Ap\u00f3s o julgamento, o l\u00edder do PT na C\u00e2mara, deputado Paulo Pimenta (RS), disse que \u00e9 totalmente contr\u00e1rio \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do foro privilegiado no pa\u00eds. No entanto, questionou a restri\u00e7\u00e3o do debate aos deputados e senadores. \u201cEu sou contra o foro privilegiado, mas sou contra o foro privilegiado para todo mundo. Ali\u00e1s, sou contra todo tipo de tratamento diferenciado\u201d, ressaltou o deputado.<\/p>\n

Para o l\u00edder do PSDB na C\u00e2mara, deputado Nilson Leit\u00e3o (MT), a decis\u00e3o do STF \u00e9 \u201cum passo importante\u201d. Assim como o petista, por\u00e9m, o parlamentar avaliou que \u00e9 fundamental ampliar a abrang\u00eancia da decis\u00e3o. \u201c\u00c9 preciso avan\u00e7ar ainda mais, j\u00e1 que a restri\u00e7\u00e3o afeta apenas 594 de um universo de 55 mil autoridades com foro especial. Essa discuss\u00e3o poder\u00e1 ser feita na Comiss\u00e3o Especial que ser\u00e1 instalada na C\u00e2mara para apreciar a PEC sobre o tema\u201d, avaliou.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-PE) destacou que o julgamento n\u00e3o representa o fim do foro privilegiado, mas ele ajuda no \u201ccombate \u00e0 impunidade no Brasil\u201d. \u201cO foro privilegiado virou isso, um instrumento de impunidade. Limit\u00e1-lo para somente o per\u00edodo de exerc\u00edcios dos mandatos de deputados e senadores j\u00e1 \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o importante no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

J\u00e1 o deputado Rodrigo Garcia (SP), l\u00edder do DEM, afirmou que a decis\u00e3o causa \u201cmuita inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d. \u201cDefendo que a C\u00e2mara dos Deputados se debruce sobre o tema, convide especialistas e atrav\u00e9s de uma emenda constitucional possa restringir o foro privilegiado para v\u00e1rias autoridades p\u00fablicas do Brasil\u201d, afirmou.<\/p>\n

A senadora Ana Am\u00e9lia (PP-RS) se manifestou sobre o tema em seu perfil no Twitter, tamb\u00e9m para apoiar o fim do foro privilegiado, afirmando que corruptos e corruptores devem pagar pelos crimes que cometem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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