Beneficiados pelas duas janelas de transfer\u00eancia partid\u00e1ria mais recentes, o Podemos e o PP se uniram em uma ofensiva jur\u00eddica para que a distribui\u00e7\u00e3o do tempo de TV \u00e0s legendas no hor\u00e1rio eleitoral gratuito na campanha n\u00e3o tenha como crit\u00e9rio o tamanho das bancadas eleitas em 2014, como prev\u00ea a regra atual. A estrat\u00e9gia ocorre em duas frentes: uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada no Supremo Tribunal Federal e uma consulta formal ao Tribunal Superior Eleitoral, o que obriga a Corte a se manifestar sobre tema. Se a regra for modificada em uma das inst\u00e2ncias, haver\u00e1 uma mudan\u00e7a significativa na correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as dos partidos no hor\u00e1rio eleitoral gratuito. Se o crit\u00e9rio fosse a bancada atual, o Podemos saltaria de 5 segundos para 17 segundos em cada bloco no hor\u00e1rio fixo. J\u00e1 o n\u00famero de inser\u00e7\u00f5es por semana cresceria de 7 para 29 ao longo na programa\u00e7\u00e3o da TV aberta. O PP iria, no hor\u00e1rio fixo, de 50 segundos para 68 segundos. O n\u00famero de inser\u00e7\u00f5es por semana iria de 65 para 89. Esse dado n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o eventuais coliga\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m o tempo que \u00e9 distribu\u00eddo igualitariamente entre todos os candidatos. O PSL, do presidenci\u00e1vel Jair Bolsonaro (RJ), tamb\u00e9m ganharia for\u00e7a. Pela regra atual, a sigla do deputado tem apenas 1 segundo em cada bloco do hor\u00e1rio fixo e direito a 2 inser\u00e7\u00f5es ao longo da programa\u00e7\u00e3o semanal. Pela bancada atual, o PSL iria para 11 segundos no hor\u00e1rio fixo e 14 inser\u00e7\u00f5es por semana. O DEM, do presidente da C\u00e2mara e presidenci\u00e1vel Rodrigo Maia (RJ), saltaria de 28 segundos para 57 segundos no hor\u00e1rio fixo. Nas inser\u00e7\u00f5es, iria para 74 comerciais semanais. Segundo a presidente do Podemos, deputada Renata Abreu (SP), os advogados e cinco senadores da sigla se reunir\u00e3o com o presidente do TSE, Luiz Fux, que tamb\u00e9m \u00e9 o relator da ADI no Supremo, ainda nesta semana para argumentar que a resolu\u00e7\u00e3o sobre o calend\u00e1rio eleitoral \u00e9 amb\u00edgua ao tratar do tema. Especialistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo avaliaram, no entanto, que a tend\u00eancia \u00e9 de o TSE encaminhar o caso para o Supremo ou responder que o que vale \u00e9 a bancada eleita em 2014, exceto no caso de partidos que foram criados depois disso. Nesse cen\u00e1rio, uma eventual mudan\u00e7a de crit\u00e9rio pode vir do plen\u00e1rio do Supremo. No dia 21 de mar\u00e7o, o Podemos e o PP apresentaram \u00e0 Corte uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a distribui\u00e7\u00e3o do tempo de propaganda partid\u00e1ria. Os partidos pedem que sejam usados os mesmos crit\u00e9rios da distribui\u00e7\u00e3o dos recursos partid\u00e1rios do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que foi institu\u00eddo em 2017. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica solicitou na segunda-feira vistas da processo. Em seu despacho, Fux disse que a “mat\u00e9ria na versada a\u00e7\u00e3o se reveste de grande relev\u00e2ncia, apresentando especial significado para ordem social e seguran\u00e7a jur\u00eddica”. O ministro enfatizou a conveni\u00eancia de que a decis\u00e3o venha a ser “tomada em car\u00e1ter definitivo, mediante ado\u00e7\u00e3o de rito abreviado previsto no artigo 12 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal”. O Podemos quer que seja considerada a bancada dos partidos de 28 de agosto de 2017 para as elei\u00e7\u00f5es deste ano. A a\u00e7\u00e3o foi para o gabinete de Fux, que optou por encaminh\u00e1-la ao plen\u00e1rio. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data prevista para o julgamento. Se o Supremo acatar o pedido, n\u00e3o ser\u00e3o beneficiados as legendas que conquistaram novos deputados com a janela partid\u00e1ria do ano passado.<\/p>\n
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por Pedro Venceslau, Daniel Bramatti | Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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