{"id":72109,"date":"2018-10-26T10:41:10","date_gmt":"2018-10-26T13:41:10","guid":{"rendered":"http:\/\/baianafm.com.br\/riachao\/?p=72109"},"modified":"2018-10-26T10:41:24","modified_gmt":"2018-10-26T13:41:24","slug":"lewandowski-concede-prisao-domiciliar-a-maes-presas-por-trafico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/baianafm.com.br\/riachao\/lewandowski-concede-prisao-domiciliar-a-maes-presas-por-trafico\/","title":{"rendered":"Lewandowski concede pris\u00e3o domiciliar a m\u00e3es presas por tr\u00e1fico"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Decis\u00f5es tinham sido negadas por inst\u00e2ncias inferiores<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem (24) conceder pris\u00e3o domiciliar para ao menos dez mulheres com filhos pequenos que haviam tido seus pedidos de liberdade negados por inst\u00e2ncias inferiores. Nove dessas m\u00e3es tinham sido presas por envolvimento com tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n\n\n\n<p>Lewandowski \u00e9 relator do habeas corpus coletivo concedido pelo STF, em fevereiro deste ano, a todas as mulheres presas preventivamente que estejam gr\u00e1vidas ou tenham filhos de at\u00e9 12 anos de idade.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar da decis\u00e3o do STF, muitos magistrados locais justificavam a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o da medida pelo fato da presa ter sido flagrada com drogas. Ao reverter as decis\u00f5es, Lewandowski escreveu que o envolvimento com tr\u00e1fico n\u00e3o afasta a determina\u00e7\u00e3o do Supremo ou revoga os direitos da mulher de cuidar de seus filhos.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cN\u00e3o h\u00e1 raz\u00f5es para suspeitar que a m\u00e3e que trafica \u00e9 indiferente ou irrespons\u00e1vel para o exerc\u00edcio da guarda dos filhos, nem para, por meio desta presun\u00e7\u00e3o, deixar de efetivar direitos garantidos na legisla\u00e7\u00e3o nacional e supranacional\u201d, escreveu o ministro. \u201cAdemais, a concep\u00e7\u00e3o de que a m\u00e3e que trafica p\u00f5e sua prole em risco e, por este motivo, n\u00e3o \u00e9 digna da pris\u00e3o domiciliar, n\u00e3o encontra amparo legal e \u00e9 dissonante do ideal encampado quando da concess\u00e3o do habeas corpus coletivo\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Dados<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Por meio de of\u00edcio anexado ao processo em 29 de agosto, o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) informou ter identificado 14.750 mulheres que poderiam ser beneficiadas pelo habeas corpus coletivo. Em documento anterior, de maio, o \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a havia informado, no entanto, que apenas 4% das poss\u00edveis benefici\u00e1rias tinham a liberdade concedida.<\/p>\n\n\n\n<p>O Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos, que atua como amicus curiae (amigo da Corte) no processo, apresentou estudo no qual aponta que das 2.554 mulheres que poderiam ter sido beneficiadas no estado de S\u00e3o Paulo, somente 1.229 deixaram o c\u00e1rcere. No Rio de Janeiro, seriam 56 libertadas de um universo de 217 eleg\u00edveis, enquanto em Pernambuco, seriam 47 soltas, de 111 que poderiam ser beneficiadas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Justificativas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Entre as raz\u00f5es para negar a aplica\u00e7\u00e3o do habeas corpus coletivo concedido pelo Supremo, ju\u00edzes locais alegam que as m\u00e3es n\u00e3o s\u00e3o capazes de provar serem indispens\u00e1veis para o cuidado dos filhos, por terem outros parentes que podem ficar com eles. Outra justificativa \u00e9 de que elas seriam m\u00e1 influ\u00eancia para os filhos, por terem cometido crime.<\/p>\n\n\n\n<p>O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) argumenta que n\u00e3o cabe a magistrados locais, em aprecia\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, afastar a guarda de crian\u00e7as ou impedir cuidados maternos, desobedecendo o habeas corpus coletivo do Supremo com argumentos moralistas.<\/p>\n\n\n\n<p>Lewandowski deu 15 dias para os interessados se manifestarem no processo, incluindo a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), as defensorias estaduais e os Tribunais de Justi\u00e7a dos estados. Em seguida, ele deu prazo para que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) se manifeste, antes de proferir decis\u00e3o \u201csobre medidas apropriadas para efetiva\u00e7\u00e3o da ordem concedida neste habeas corpus coletivo\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Decis\u00f5es tinham sido negadas por inst\u00e2ncias inferiores O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem (24) conceder pris\u00e3o domiciliar para ao menos dez mulheres com filhos pequenos que haviam tido seus pedidos de liberdade negados por inst\u00e2ncias inferiores. Nove dessas m\u00e3es tinham sido presas por envolvimento com tr\u00e1fico de drogas. 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