O governador Rui Costa sancionou nesta quinta-feira (25), durante a celebração dos 410 anos do Ministério Público do Estado (MPBA), a lei que altera o quadro geral da instituição. A cerimônia comemorativa foi realizada na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
A partir da sanção da lei, cinco cargos de promotor de Justiça Substituto serão substituídos por 280 cargos em comissão de Assessor Técnico-Jurídico. Além disso, serão criados 120 cargos em comissão de Assessor Técnico-Jurídico de Promotoria, que passarão a integrar os quadros de serviços auxiliares do Ministério Público do Estado.
“A iniciativa foi do próprio Ministério Público, e a votação foi da Assembleia Legislativa. Coube a mim, na função de governador, fazer a promulgação com muita satisfação, porque nós temos buscado dialogar bastante; cada instituição na sua função pública, mas sem perder sua autonomia e altivez. A Constituição fala de instituições fortes e autônomas, mas que devem dialogar à favor da população. Temos buscado exercitar isso, dialogando com o Ministério Público, com o Judiciário, para que o povo seja colocado sempre em primeiro plano”, afirmou Rui.
De acordo com o texto da lei, as despesas decorrentes desta mudança ficarão por conta dos recursos orçamentários próprios do Ministério Público.