A Semana Nacional de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) foi aberta com duas conciliações que somam quase R$ 2 milhões. Os acordos foram homologados no Juízo de Conciliação de 2ª Instância do Tribunal (JC2-Cejusc2). Uma conciliação envolve a construtora Odebrecht, com garantia de pagamento de R$ 1,2 milhão a um funcionário por não pagamento de horas extras, trabalho aos domingos, intervalo interjornada e adicional noturno.
O valor devido pela empresa antes do acordo era de R$ 1,6 milhão. Com a conciliação, a construtora pagará uma entrada de R$ 366 mil e mais 11 parcelas de R$ 77,7 mil. O processo estava na fase de execução e tramitava na 2ª Vara do Trabalho de Salvador. Outro acordo envolve a empresa Techserv, terceirizada pelo Estado da Bahia. Ele garante o pagamento de R$ 766 mil a 1.582 empregados e ex-empregados que atuavam como porteiros, merendeiras e serventes em escolas da rede estadual de ensino em Feira de Santana.
Os acordos foram assinados pela presidente do Tribunal, desembargadora Maria de Lourdes Linhares; pelo desembargador-conciliador, Jéferson Muricy; e por representantes dos trabalhadores e das empresas envolvidas. “Foi muito significativo para mim fechar o último dia da gestão com acordos tão expressivos”, afirmou a presidente, ao destacar que uma das marcas de sua gestão foi o investimento em meios conciliários para acelerar a solução de demandas trabalhistas.
A Semana Nacional da Conciliação prossegue até a próxima sexta-feira (8) em todos os tribunais do país. No TRT-BA, participam do evento os Cejuscs de 1º e de 2º Graus, a Central de Execução e as Varas do Trabalho. Ao final do período, o Regional divulgará um balanço dos resultados obtidos com as ações de incentivo a formas negociadas de resolução de conflitos.