Os contribuintes que possem dívidas com a Prefeitura de Salvador até o dia 10 de dezembro para fazer negociação. A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) oferece descontos de até 100% nas multas e juros para pagamentos à vista e de 90% e 80% para pagamentos parcelados em 12 e 48 meses no pagamento das taxas como ISS (Imposto Sobre Serviços), ITIV (Imposto Sobre a Transmissão de Intervivos), TFF (Taxa de Fiscalização e Funcionamento).
O secretário da Sefaz, Paulo Souto, alerta aos contribuintes que declararam os impostos e não pagaram para ficarem atentos ao prazo de regularização dos débitos, evitando protestos extrajudiciais e negativação dos nomes. O prazo não será prorrogado.
“Não é desejo da Prefeitura a aplicação desse mecanismo, tanto assim que estamos oferecendo uma oportunidade excepcional de regularização através do PPI. Mas, se isso não acontecer, será inevitável a sua aplicação, inclusive para evitar uma concorrência desleal entre os contribuintes que cumprem com suas obrigações e os inadimplentes”, afirma o secretário.