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O deputado estadual Capitão Alden, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, mantém a característica de acompanhar as demandas da sociedade baiana e buscar viabilizar possíveis soluções. O parlamentar é autor do Projeto de Lei (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade para os estabelecimentos de uso coletivo, inclusive restaurantes e órgãos públicos, que impuserem restrições relativas aos trajes de seus frequentadores, informem suas regras de vestimenta por meio de placa ou “banner” perfeitamente visível nas entradas destinadas ao público e de aviso ostensivo nas páginas principais dos “sites” que mantiverem e nas mídias sociais que utilizarem.
De acordo com o deputado Capitão Alden, o PL encaminhado para Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) tem o objetivo de evitar situações como a ocorrida em supermercado de Salvador, recentemente, quando um cidadão foi barrado por um segurança do estabelecimento por causa do traje que utilizava. “O PL servirá para garantir que todos os envolvidos tenham um acesso harmônico e sem eventuais ruídos de comunicação”, pontua Alden.
O parlamentar destaca ainda que haverão algumas exceções, o estabelecimento que informar previamente, o tipo de roupa que o cliente deve usar pode barrar quem estiver vestido de forma inadequada, ressalvado os casos de urgência – como hospitais e delegacias – ou se houver impossibilidade financeira do cliente vestir-se de outro modo.
Fonte: Ascom