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A Segurança Pública foi protagonista da reunião realizada na sede da Associação Beneficente dos Sargentos, Subtenentes e Oficiais PMBA/BMBA, na tarde desta segunda-feira (28). Durante o encontro promovido pelo deputado estadual Capitão Alden, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, houve debate com a participação das associações que representam a Polícia Militar da Bahia (PMBA) e o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA).
De acordo com o deputado Bolsonarista, a pauta das discussões foi o Projeto de Lei (PL) Nº 24.043/2020, encaminhado pelo Governo do Estado para aprovação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O parlamentar destacou que o PL altera o Estatuto dos Militares Estaduais substituindo a prisão disciplinar por 90 dias de suspensão com uma série de prejuízos para a carreira dos Militares Estaduais.
Estiveram presentes no encontro as seguintes representações da categoria: Força Invicta, Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPMBA), Associação de Policiais e Bombeiros Militares de Jequié e Região (Aspojer), Associação dos Praças Policiais Militares do Extremo Sul da Bahia (Apratef), Associação dos Policiais Militares do Oeste (Apmo) e APRF.
Para o deputado estadual Capitão Alden, as associações entendem que a proposta do Estado não guarda princípios importantes como proporcionalidade, razoabilidade e direitos adquiridos. Além de ferirem previsões constitucionais e de outras legislações federais. “Assim sendo, foram criados grupos de trabalho, para formulação em caráter de urgência de um pedido de emenda parlamentar a ser apresentado por mim, bem como para realizar contatos com os parlamentares do Estado, a fim de concita-los a apoiar o pedido de emenda que será apresentado”, afirma Alden.
Fonte:Ascom