A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou em sessão na tarde desta terça-feira (5) as contas dos Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) referentes aos exercícios de 2016 a 2018.
A aprovação correu por unanimidade. Na última semana, os deputados estaduais já haviam aprovado as prestações de 2013 a 2015 da corte de contas.
Durante a sessão, também foi aprovado pelos parlamentares o Projeto de Lei 24.295, que promove alterações no Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
De acordo com nota técnica do superintendente de Gestão Administrativa do MP estadual, Frederico Welington Silveira Soares, anexada ao PL, a proposição visa “atender à necessidade de conferir à carreira dos servidores do Parquet a possibilidade de movimentação, pois, atualmente, tal movimentação na carreira dos servidores encontra-se prejudicada em função do ‘engessamento’ do quantitativo de vagas por classe, impedindo assim a evolução natural dos servidores”.
O projeto foi aprovado com apenas uma abstenção, do deputado Hilton Coelho (PSOL). Em entrevista ao BNews após a votação, o parlamentar justificou que se absteve por falta de informação sobre a matéria, já que a proposição não estava na ordem do dia. O PL entrou na pauta por acordo entre as bancadas governista e da oposição.
Adiamentos
A sessão desta terça previa ainda a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para 2022. A votação, no entanto, foi adiada após pedido de vista de Soldado Prisco (PSC).
Já o projeto de lei que institui a obrigatoriedade da vacinação contra o novo coronavírus para servidores públicos no estado foi retirado de pauta, mais uma vez, por falta de consenso entre as bancadas.