O ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e um dos réus na ação penal referente à operação Faroeste, Gesivaldo Britto foi compulsoriamente aposentado de suas funções.
O decreto judicial, assinado pelo sucessor de Britto no comando da corte, Lourival Trindade, foi publicado na edição desta quinta-feira (14) do Diário da Justiça Eletrônico. “O estorno referente ao limite do teto constitucional deverá ser observado quando da implantação dos proventos”, observa o documento assinado na última quarta-feira (13).
Implicado na operação que apura um esquema de venda de sentenças no Judiciário baiano, e que envolvia juízes, desembargadores e advogados, Britto foi afastado de suas funções em novembro de 2019, ainda durante seu mandato como presidente do TJ-BA.
Na época, a Faroeste estava em sua primeira fase. Em setembro deste ano, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramitam os processos da operação, confirmou, por unanimidade, a prorrogação do afastamento cautelar do agora desembargador aposentado.
Enquanto esteve afastado de suas atividades na corte, Britto tentou reverter a situação na Justiça. Em agosto deste ano, por exemplo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-presidente TJ-BA, para permitir que Britto retomasse sua rotina na Corte baiana.
Ele foi obrigado a se aposentar sem poder acessar as dependências do TJ-BA, bem como proibido de se comunicar com funcionários da instituição.