A deputada Olívia Santana (PCdoB), com fundamento no Artigo 139 do Regimento Interno da Casa Legislativa, apresentou indicação, direcionada aos presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para que seja regulamentado o exercício da atividade em psicopedagogia, desenvolvido e reconhecido no Brasil há mais de 40 anos. Segundo explica a comunista, os profissionais da área cumprem papel fundamental para a consecução da política pública de educação especial e inclusiva, tratando-se de uma categoria que compreende mais de 100 mil profissionais em todo o Brasil, cujas especialidades envolvem diversas atribuições.
Dentre eles, enumera a parlamentar, colaborar com ações voltadas à educação, saúde e assistência às crianças, adolescentes e jovens assistidos pelos psicopedagogos. Outra tarefa que cabe à profissão é orientar pais, gestores, coordenadores e professores, apoiando-os com ações psicopedagógicas de inclusão escolar no que diz respeito às adaptações e adequações das atividades curriculares, recomendando medidas adequadas à eliminação de barreiras.
A legisladora escreve ainda que é papel do psicopedagogo identificar e analisar as possíveis dificuldades de aprendizagem, de causas da não aprendizagem e dos transtornos globais do desenvolvimento, ou seja, intervir antes do insucesso ou evasão escolar. Para a presidente da Comissão de Direitos da Mulher da ALBA, o exercício da atividade também coopera em todas as ações comunitárias destinadas a extinguir e prevenir a evasão à escolaridade obrigatória, o abandono precoce e o absentismo sistemático.
A autora da indicação considera relevante o trabalho do psicopedagogo, ao propor modalidades de complemento pedagógico, de compensação educativa especial, conforme demanda individualizada do ensino e a organização de grupos de alunos como a adequação de currículos e de programas. Olívia Santana ressalta a importância da categoria em tela, que aguarda a regulamentação de suas atividades profissionais desde 1997. Destaca que a ausência da regulamentação reivindicada visa superar uma situação que dificulta gestores públicos municipais e estaduais,” sendo fator preponderante na melhoria da educação especial, principalmente no atendimento de famílias e alunos e alunas em condições sociais e econômicas de alta vulnerabilidade”.
A parlamentar entende que a referida matéria é de competência legislativa federal, bem como a tramitação do PLC nº 031/2010, mas diz que resolveu apresentar essa indicação porque expressa o pleito justo, urgente e necessário dos profissionais psicopedagogos na Bahia e no Brasil. Por fim, a deputada comunista solicita que o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Adolfo Menezes (PSD), encaminhe a presente iniciativa para análise e providências do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).