O governo não teve apoio da maioria dos deputados na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para votar os projetos que tramitam na Casa referentes à legislação estadual de saneamento básico e sobre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), não conseguiu manter a base em plenário, nem mesmo virtualmente, para garantir o quórum de votação, cuja verificação foi solicitada pelo deputado Hilton Coelho (PSOL).
O presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), convocou nova sessão extraordinária para amanhã, mas a tendência, segundo o apurado por este Política Livre, é que haja dificuldade para votar e aprovar os projetos enviados por Rui Costa (PT). Membros da base salientam que, além de tratarem de proposições polêmicas, esta é uma reação à política encabeçada pelo PT para definir a composição da chapa que disputará as eleições em outubro. “A base está bagunçada, perdida com o que vem ocorrendo há três semanas. A fala de [Jaques] Wagner de ontem bagunçou ainda mais”, disse um parlamentar da base, que pediu anonimato na fala.
Boa parte dos deputados preferiu estar presente em solenidades e ações em celebração ao Dia Internacional da Mulher a manter o quórum da sessão desta terça-feira (8). “Em outros períodos, com festa ou sem festa pelo Dia das Mulheres, haveria quórum; mesmo sendo ano de eleição onde eventos como esses são importantes”, comentou o parlamentar governista.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 143/2021 altera a Lei Complementar nº 48, de 10 de junho de 2019. Trata-se de uma das matérias encaminhadas pelo Executivo que versam sobre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e tramitam na Casa desde o final do ano passado. Há também o PL 24.362/2021, também do Executivo, que pretende alterar a Lei nº 2.929, de 11 de maio de 1971, com o intuito de enquadrar a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) no novo Marco Legal do Saneamento.
Em defesa dos projetos polêmicos – houve pesadas críticas de petistas às propostas na primeira tentativa de aprová-las em fevereiro – Rosemberg disse que as propostas potencializarão a atuação da Embasa ao invés de fragilizá-la. Segundo o líder governista, a aprovação das matérias permitirá que a companhia baiana dispute a execução das principais ações de saneamento em diversos estados brasileiros, ampliando a área de atuação da estatal.
O deputado Hilton Coelho, por sua vez, disse que, diante da magnitude das transformações propostas na matéria, seria necessária a retiradas dos projetos da pauta a fim de que fossem apreciados em audiências públicas e seminários. “Restringir esse debate a alguns discursos aqui de nossa tribuna vai empobrecer muito o nível de nossa reflexão”, salientou Hilton Coelho.
O líder da oposição, Sandro Régis (União Brasil), disse que não há acordo para a votação das matérias na sessão extraordinária convocada para esta quarta. Ele também criticou o que considera excesso de pedidos de urgência para a tramitação de matérias tais como as que alteram a legislação do saneamento básico e da Embasa, consideradas polêmicas.
Davi Lemos