O Ministério da Justiça aparece em segundo lugar, com 39,7% dos pedidos negados por causa de sigilo da informação. Esse porcentual é 12 pontos acima do registrado no governo Temer e 16 pontos maior do que no de Dilma. Brecha O governo petista, que implementou a LAI, foi responsável por abrir uma brecha que vem sendo usada até hoje por alguns órgãos para retardar a prestação de informação. A lei prevê quatro instâncias de recurso quando um pedido é negado. Em 2015, quando o texto tinha apenas três anos de vigência, o governo Dilma criou uma quinta possibilidade de recurso. A CGU passou a permitir que órgãos derrotados no julgamento da própria Controladoria pedissem uma revisão da decisão. Entre 2015 e 2018, foram 27 pedidos de reconsideração; 18 a CGU acatou. A decisão original que mandava entregar os documentos mudou para não entregar. De 2019 até 2021 houve 50 pedidos de reconsideração – 19 atendidos integral ou parcialmente. Na maioria, no entanto, os órgãos foram derrotados e o julgamento só serviu para retardar a liberação das informações que os cidadãos tinham solicitado. Procurada, a CGU, que monitora a transparência do governo, não se manifestou sobre o aumento na taxa de uso do sigilo para negar pedidos de informação. O MME informou que os pedidos negados por sigilo são referentes a processos licitatórios. “São informações empresariais, protegidas por lei. Desta forma, não se trata de uma simples negativa de acesso “. O ministério citou como exemplo um pedido que solicitava documentos relacionados à formação dos preços-teto dos leilões de energia. “Essas informações devem ser mantidas em sigilo, de modo a garantir a competitividade dos processos licitatórios, pois a divulgação da formação do preço-teto de um leilão também compromete o processo licitatório já realizado, bem como o êxito de leilões futuros”. O Ministério da Justiça disse que os pedidos são tratados de forma individualizada e que as manifestações não estão associadas ao aumento ou diminuição de pedidos concedidos ou não. Estadão Conteúdo