Numa vitória histórica da categoria, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26), por unanimidade, o projeto do governo que abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para a implementação do piso salarial da enfermagem. Com a aprovação, o PLN no 5 segue para sanção presidencial.
“A aprovação deste projeto viabiliza de forma consistente a implementação deste piso salarial pelo qual lutamos bravamente durante mais de 30 anos. Essa vitória representa a valorização de uma categoria que durante todos estes anos vem sofrendo com baixos salários, principalmente na região Nordeste. Agora precisamos que os ministros do Supremo Tribunal Federal tenham a sensibilidade de revogar a suspensão da Lei 14.434, para que o piso chegue o mais rápido possível aos contracheques dos profissionais”, destacou a presidente do Coren-BA, Giszele Paixão. O vice-presidente do Coren-BA, Holmes Filho, e a 1ª secretária, Kátia Gama, acompanharam a votação direto de Brasília.
O pagamento do piso será nos termos da EC 127, que direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o Piso no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A lei define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).