O Brasil garante à Itália que o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, terá um tratamento “melhor” que os demais presos no País, assim como teria ocorrido com o restante dos condenados no julgamento do mensalão. O argumento será usado nesta quarta-feira, 11, quando a Corte de Cassação da Itália julgará o pedido de extradição do petista feito pelas autoridades brasileiras.
O pedido será para que Roma “relativize” as conclusões da Organização das Nações Unidas (ONU) e de ONGs sobre o sistema prisional brasileiro, apresentados em informes nos últimos anos e que apontam para “graves violações de direitos humanos” em prisões no País. O Brasil apresentou ainda “garantias diplomáticas” de que a vida de Pizzolato não será ameaçada.
“Pizzolato, como todos os outros presos da ação penal AP470 (mensalão), tem garantido o total respeito da lei e com notável nível de conforto”, aponta o recurso do Brasil obtido pelo Estado e enviado à Justiça italiana. No texto, os advogados destacam que parte dos condenados já está cumprindo penas em suas casas.
Segundo os argumentos submetidos pelo advogado contratado pelo Brasil, Alessandro Gentiloni Silveri, “diante da condição de ‘ilustre’ dos condenados” no caso do mensalão, nenhum deles teve ou terá “contato com população carcerária”. Costuma haver o entendimento, entre autoridades do sistema prisional brasileiro, de que é preciso isolar presos condenados em casos de grande repercussão na mídia para garantir sua integridade física.
Para o advogado, as iniciativas diplomáticas “demonstram inequivocadamente não apenas que (Pizzolato) não corre perigo de tortura”, mas é garantia de que “receberá um tratamento melhor em respeito a dos demais presos”. Pizzolato faria parte, assim como os demais condenados no mesmo caso, de “uma categoria de presos aos quais está assegurado o total respeito da lei e de seu conforto”.