Os contribuintes que possuem débitos com o município de São Francisco do Conde terão a oportunidade de regularizar a situação através do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). Lançado esta semana, o programa permitirá a quitação dos débitos, vencidos até 31 dezembro de 2014, sem multa e juros.
“O prefeito Evandro Almeida, munido da preocupação de ver cada munícipe com sua vida regularizada, lançou mão de um amplo programa de regularização de cada imóvel deste município. Esse é um momento dos cidadãos quitarem suas dívidas. O prefeito aproveitou também e fez um perdão fiscal para população mais carente. Serão perdoadas dívidas de até R$ 500, referente à IPTU”, explicou o secretário municipal da Fazenda e Orçamento, Marivaldo do Amaral.
Para ter acesso ao REFIS, o contribuinte deverá procurar a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), no setor de Receita. O prazo para adesão ao REFIS é até o dia 31 de março. “Até essa data, o contribuinte deve procurar a SEFAZ, no departamento de Receita, para ver de que maneira eles podem regularizar sua vida com o fisco municipal. Essa é uma obrigação legal do município com a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois gerir também é cobrar impostos. Esses recursos serão investidos na vida da população”, ressaltou Amaral.
A medida é válida também aos moradores da comunidade de Jabequara, que foi recentemente reconhecida como área pertencente ao município de São Francisco do Conde.