Apesar das queixas da indústria petrolífera, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), resolveu endurecer a fiscalização sobre as regras de conteúdo local. Por não cumprir o porcentual de aquisição de bens e serviços no Brasil, previsto em contrato, a reguladora já aplicou 15 multas no primeiro semestre deste ano – em 2014, apenas duas multas foram aplicadas no período. Somente a BG, recém adquirida pela Shell, foi multada em R$ 275 milhões – valor equivalente ao total aplicado em multas em 2014. Essa foi a maior multa já registrada.
Segundo fonte ouvida pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, a ANP escolheu o caso da petroleira britânica para servir como exemplo para as demais companhias. Pela dimensão do projeto, a agência já supunha que a petroleira teria dificuldade em cumprir as exigências de conteúdo local e que a multa a ser aplicada seria alta.
Os números dos seis meses de 2015 são um ponto fora da curva na comparação com o ritmo de penalidades aplicadas pela agência reguladora. Nos últimos três anos, o descumprimento das regras levou a multas num total de R$ 315 milhões, segundo dados da ANP. No último ano, foram R$ 278 milhões em pouco mais de 30 multas aplicadas.
A maior parte está sendo questionada judicialmente, sobretudo pela Petrobras, que sozinha responde por 42% do total de multas aplicadas em 2014. Nos primeiros seis meses deste ano, a estatal já recebeu duas multas no valor de R$ 14 milhões por não entregar todo o porcentual de conteúdo local contratado nos leilões.A avaliação é de que as encomendas atrasam e têm preços pouco competitivos em relação ao mercado internacional.
O endurecimento da aplicação das penalidades ocorre no momento em que a legislação de conteúdo local completa dez anos e é alvo de crítica da indústria. As petroleiras afirmam que os fornecedores brasileiros não estão preparados para atender às suas demandas, principalmente, depois da Operação Lava Jato, que investiga a participação das principais empreiteiras do País em um esquema de corrupção com a Petrobras.
O instituto propôs ao governo a mudança da atual política, focada na aplicação de multas. Em vez disso, sugere incentivos às empresas que fomentarem a cadeia local de equipamentos e serviços. A ideia é que a política de conteúdo local priorize benefícios às empresas – com desonerações, subsídios e regimes aduaneiros especiais. Outra proposta é que sejam eleitos itens da cadeia que já são produzidos no País com competitividade na contabilidade do governo do que é conteúdo local.
“Passamos por um ciclo inicial de sucesso, desde a abertura do mercado até o pré-sal. Na abertura, o País se posicionou de forma competitiva para atrair investimento. Esse ciclo chegou ao fim”, avaliou Antonio Guimarães, diretor de exploração e produção do IBP.
Com informações do ESTADÃO