Por 15 votos a favor e 2 ausências, a Câmara de Vereadores de Candeias aprovou nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei que regulamenta o Plano Municipal de Educação (PME). O projeto é uma política educacional, institucionalizada por meio de Lei Municipal, articulada a uma legislação Estadual e Nacional, que estabelece diretrizes, metas e estratégias para todas as etapas e modalidades da Educação existentes no município para a próxima década (2015-2025).
“O ponto mais polêmico foi à questão da ideologia de gênero. Há consenso com os vereadores dessa casa, com a sociedade civil organizada, através das igrejas. Nós tiramos do projeto a questão ligada ao gênero que é muito controversa. Nós votamos e foi uma conquista a favor das famílias quem é que deve dar educação aos filhos e não o Estado. Isso é uma forma de conter o estado de não estar adentrando em situações que é de família. É um momento louvável onde a família foi preservada”, disse o vereador Ivan do Prateado.
O trecho que trata sobre a questão de igualdade de gênero, diversidade e orientação sexual foi retirado do projeto após ser criticado por entidades religiosas e membros da sociedade civil. Os pontos que sofreram mudanças foram discutidos em uma reunião realizada na manhã de ontem (22) entre os vereadores e líderes das Igrejas Católica e Evangélica do município.
O projeto foi apresentado à Câmara de Vereadores no dia de junho (10), durante a Audiência Pública realizada pela Secretaria Municipal de Educação. A criação do PME cumpre o artigo 214 da Constituição Federal, Lei 13.005/2014, que determina aos municípios a construção de seus Planos de Educação e da realização de audiência publica para dar ciência ao documento base. Entre os temas que permeiam o plano está na elaboração de políticas públicas para a educação de jovens e adultos, valorização dos profissionais da educação, diversidade sexual e educação ambiental e outros.