Uma reunião para discutir o regime de trabalho dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (ACS’s e ACE’s) de Candeias foi realizada nessa quarta-feira (29), na sede da Prefeitura. A categoria entregou ao prefeito Sargento Francisco a minuta que propõe a alteração da Lei Municipal nº 691/2007, que solicita a mudança do regime passe de celetista (direitos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho) para estatutário (regime próprio dos servidores públicos). O documento será apreciado pela Procuradoria do Município antes de ser encaminhado à Câmara.
“Saímos dessa reunião satisfeitos porque, de fato, esse diálogo com o governo municipal tem sido sempre muito proveitoso. Nossa expectativa é de que sejamos atendidos, assim como aconteceu em outras solicitações, a exemplo do piso nacional dos agentes que começou a ser pago em junho do ano passado”, afirmou o presidente da Associação dos Agentes de Combate às Endemias (AACEC), Ronnie Von dos Santos.
O encontro também foi marcado pela discussão do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos de Candeias. De acordo com o prefeito Sargento Francisco, a proposta de reajuste salarial será elaborada, o que permitirá também a abertura de concurso público. “Já estamos em processo licitatório para a contratação da empresa que vai elaborar o Plano de Cargos e Salários e nele certamente estarão incluídos os cargos de agentes de saúde e de combate às endemias. De posse desse Plano, a gestão poderá abrir processo seletivo para diversos cargos municipais”, disse o prefeito.
Também participaram da reunião o procurador geral do Município, Paulo Damasceno, e a secretária municipal de Saúde, Iolanda Almeida.