Os mototaxistas têm até o dia 4 de setembro para solicitar a renovação do alvará de serviço. O procedimento é obrigatório para regularizar a situação dos 634 mototaxistas que fazem transporte alternativo, de acordo com o Decreto Municipal nº 4.923/2010.
O recadastramento deve ser realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Protocolo Geral da Prefeitura, no Centro Administrativo. Os documentos necessários para a realização dos procedimentos são cópia da Certidão de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) para motocicletas com no máximo oito anos de fabricação, RG, CPF e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Ainda é necessário apresentar certidão da entidade representativa (Associação), antecedentes criminais, comprovante de residência (água, luz ou IPTU) atualizado, certidões negativas de registro criminal e de débito do Cadastro Geral de Atividades (CGA), uma foto 3×4 e o comprovante do pagamento das taxas. A inspeção das motocicletas será feita de 8 de setembro até 9 de outubro.
O cadastro de novos mototaxistas também acontecerá até o dia 4 de setembro. Para solicitar o alvará é necessário ser maior de 21 anos e ter no mínimo dois anos de habilitação na categoria A. O mototaxista ainda deve apresentar a declaração de cadastro no CNIS/NIT – INSS, declaração de renda, comprovante de aquisição de colete e o certificado de conclusão do curso obrigatório do Detran.
Foto: Agnaldo Silva