As contas da Prefeitura de São Sebastião do Passé, na gestão da ex-prefeita Tânia Portugal, no exercício de 2012, foram reprovadas pelos vereadores, na sessão dessa terça-feira (7). Dos treze vereadores que compõem a Casa, cinco votaram a favor da rejeição das contas, cinco votaram contra, dois se absteve e registrada uma ausência. Para a aprovação das contas, a ex-prefeita precisava de pelo menos nove votos a favor do parecer.
De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, Jorge dos Correios, os vereadores seguiram o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que orientou pela reprovação das contas. “Estamos julgando o parecer técnico do TCM, que na verdade a gente precisa cumprir a lei orgânica do município para que a gente possa também julgar o parecer opinativo do TCM pela rejeição. Esse julgamento não nada mais, nada menos que técnico”, explicou o vereador, em entrevista ao programa Baiana Livre desta quarta-feira (8).
Votaram a favor: Joel do Gás, Braguinha, Gerson Portela, Jorge dos Correios e Conceição das Terras. Contra: Marcelo do PT, Jai da Jangada, Pedrinho, Nilza da Mata e Silvan. As abstenções foram dos vereadores Fábio Argolo e Carlos Teixeira. A única ausência registrada foi do vereador Robério do Jacuípe que está em Brasília.
No relatório do conselheiro Raimundo Moreira, votado em 2013, a administração superou o limite de gastos com despesa de pessoal em 59,3%, em contrapondo o limite estabelecido da Lei de Responsabilidade Fiscal de 54%. Ainda segundo o parecer do TCM, a gestora “aplicou a quantia de R$ 21.221.234,66 na manutenção e desenvolvimento do ensino, que corresponde a apenas 23,42% dos recursos, em desacordo com o art. 212 da Constituição Federal, que exige um mínimo de 25% dos recursos investidos”. Nas ações e serviços públicos em saúde, a administração aplicou R$ 6.402.948,51, equivalente a 16,6%, superior ao mínimo de 15%, conforme art. 7º da Lei Complementar nº 141/12.
Com a reprovação das contas, a ex-prefeita ficará impedida de concorrer a cargo público por oito anos.