Após a decisão da Justiça Federal que determinou o afastamento de 180 dias do prefeito Sargento Francisco, a posse do vice-prefeito, Jorge Luiz Tavares está marcada para acontecer na próxima quinta-feira (21), às 14h, em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores. A decisão foi tomada após uma reunião na tarde desta terça-feira (19), entre a mesa diretora da Câmara, formada pelos vereadores Gil Soares (presidente), Profª Val (vice-presidente), Lucimeire Magalhães (1ª secretária) e Pastor Lima (2º secretário), e o setor jurídico da Câmara, acatando a determinação judicial. A posse, de acordo com a Procuradoria Jurídica da Câmara, vai seguir o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município.
“Não posso monocraticamente dar posse ao prefeito […] Amanhã, iremos preparar o ato de convocação extraordinária, até porque estamos em recesso. Iremos convocar sessão extraordinária e convocamos os vereadores para darmos posse ao vice-prefeito Bom Jorge. Vamos preparar o ato convocatório e encaminhar para os respectivos vereadores”, explicou o presidente da Câmara, vereador Gil Soares (PTB), em entrevista coletiva.
Até o dia da posse assume no lugar de Francisco a secretária de Administração, Graça Ferreira, de acordo com a Lei Orgânica do Município. “Baseado no que diz Artigo 106, 2º Parágrafo da Lei Orgânica do Município, enquanto o substituto não assumir o cargo de prefeito, responderá pelo Executivo a Secretária de Administração do município”, reiterou Soares.
Sobre o afastamento do prefeito, o presidente não quis comentar a decisão.
Afastamento
A decisão, que tem caráter liminar foi publicada na última sexta-feira (15) e deferida pelo juiz Avio Mozar José Ferraz de Novaes determinou o afastamento cautelar do prefeito e da atual secretária Municipal de Saúde, Lindinalva Freitas. A ação movida pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) aponta irregularidades no contrato do Centro Médico Aracaju, empresa que administra o Hospital Municipal Ouro Negro.
Além do afastamento do cargo, foi solicitado o bloqueio dos bens dos réus no processo: Sargento Francisco (PSD), da ex-secretária de Saúde, Iolanda Almeida, Maria Eugênia Barreto, Gustavo Silva de Araújo Góes e do Centro Médico Aracaju no montante de R$ 10.030.771,02 sendo esse valor correspondente ao valor do dano ao erário referente a R$ 3.343.590,34 mais multa de duas vezes o valor do dano.
Procurado pela Rádio Baiana FM, o prefeito afirmou que não vai se pronunciou sobre o caso e que vai recorrer da decisão.