O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil autorizou a realização de investimento emergencial no contrato de transição firmado entre a empresa Braskem S/A e a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba). O contrato tem por objeto a adaptação do tanque de eteno para recebimento de etano importado no terminal explorado pela empresa no Porto de Aratu (BA). Segundo Portaria publicada nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial da União, o aporte de recursos previstos para a realização do investimento é de R$ 161,443 milhões.
De acordo com o texto, o investimento será realizado por conta e risco da arrendatária. A autorização não garante direito a ressarcimento pelo investimento a ser realizado em favor da arrendatária. A portaria diz ainda que “eventual ressarcimento pelo investimento autorizado pode ocorrer, total ou parcialmente, caso o Poder Concedente reconheça tal investimento oportuno, com base nas obrigações contratuais vigentes, e reconheça esses investimentos na futura composição do patrimônio do terminal a ser arrendado”.