TRE-BA terá de agilizar julgamentos de 12 cidades sem prefeito definido

O TRE da Bahia receberá nos próximos dias uma recomendação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, para que agilize os julgamentos sobre 12 cidades do estado sem prefeito definido a partir de 2017. Em todas elas, o candidato com maior número de votos teve o registro indeferido, grande parte com base na Lei da Ficha Limpa. Caso sejam impugnados em definitivo, a legislação determina a abertura automática de novas eleições. Um dos municípios em que a população ainda são sabe quem comandará a prefeitura é Itabuna, onde o vencedor nas urnas, Fernando Gomes (DEM), foi barrado pela Justiça. O mesmo imbróglio ocorre em Camamu, Correntina, Iraquara, Jeremoabo, Lençóis, Rio de Contas, Sapeaçu e Uruçuca. Em outras três – Sítio do Mato, Iramaia e Santa Cruz da Vitória -, há mais de uma candidatura sub judice.

Corrida contra o tempo
No entanto, o futuro das cidades sem prefeito eleito depende da rapidez dos tribunais regionais para julgar recursos contra decisões em primeira e segunda instâncias. Isso porque tanto os impugnados nas Cortes estaduais quanto o Ministério Público e coligações adversárias costumam apelar ao TSE, a quem cabe a palavra final. Pelas regras em vigor, todas as ações de indeferimento devem ser concluídas até 19 de dezembro. O ministro Gilmar Mendes já estabeleceu como prioridade os casos que tenham impacto direto no resultado das eleições. Para resolvê-los, vai cobrar do TRE  que apresse o andamentos dos processos ainda este mês.

Gringos na área
O Ministério da Saúde liberou o registro único de 36 novos estrangeiros inscritos para atuar no Programa Mais Médicos em 30 cidades do interior baiano. A mais populosa,  Feira de Santana, receberá três profissionais. Teixeira de Freitas, Medeiros Neto, Quijingue e Itiúba foram contempladas com dois, cada. A lista inclui ainda municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano  e alto déficit de médicos. Entre as quais, Remanso, Oliveira dos Brejinhos, Tucano, Andorinha, Barra da Estiva, Central, Novo Triunfo e Coronel João Sá.

“Não se trata de populismo. Passar essa conta agora reduziria poder de consumo e aumentaria a inadimplência, que já chega a 25%.  O erro não pode ficar com o consumidor de baixa renda em plena crise”, José Carlos Aleluia, deputado federal pelo DEM da Bahia, ao propor isenção da Taxa de Desenvolvimento Energético (CDE) para os  beneficiários da tarifa social de energia.

Mão amiga
Ligada ao deputado federal Benito Gama (PTB), a economista Cristina Argiles Sanches vai assumir o comando da Fundação Jorge Duprat Figueiredo (Fundacentro) na Bahia. Voltada a pesquisas e elaboração de políticas públicas nas áreas de segurança e saúde do trabalhador, a Fundacentro é subordinada ao Ministério do Trabalho, cota dos petebistas no governo Michel Temer (PMDB). Em julho, Benito havia garantido a superintendência da pasta no estado para um aliado, o auditor fiscal Antônio Correia de Almeida.

Braços dados
O prefeito ACM Neto (DEM) elevou as esperanças do trade turístico baiano ontem a noite, durante um evento com empresários do setor. Primeiro, avisou que vai em breve a Brasília para tentar agilizar a concessão do aeroporto de Salvador. Lá, terá um encontro com Moreira  Franco, responsável pelos leilões de infraestrutura do governo Michel Temer. Segundo, Neto adiantou que pedirá uma audiência com o governador Rui Costa (PT) para negociar saídas conjuntas sobre o Centro de Convenções.

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