A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Feira de Santana, em caráter de urgência, pediu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a nomeação de juízes titulares para os Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECs) de Ipirá e Riachão do Jacuípe. Segundo a Ordem, as duas cidades receberam as varas do Sistema dos Juizados, mas não foram contempladas com a nomeação e designação de juízes titulares, “o que é de fundamental importância para o regular prosseguimento dos feitos em tramite nas referidas unidades judiciarias”.
A OAB afirma que a necessidade se “justifica pela própria natureza jurisdicional dos JEC’S, uma vez que possui o rito que preconiza um procedimento simplificado, célere e eficiente”. Na petição, a subseção da Ordem afirma que, caso a designação de juiz não seja atendida, que, alternativamente, “se digne em nomear e designar um juiz colaborador para as referidas unidades judiciarias, bem como determinar que um (a) magistrado (a) seja nomeado(a) e designado(a) como juiz(a) auxiliar(a) na 4ª Vara dos Sistemas dos Juizados Especiais da Comarca de Feira de Santana – Bahia, devido ao grande acervo de processos ativos pendentes de sentença”. A subseção também sugere a nomeação do juiz Cláudio dos Santos Pantoja Sobrinho, titular de Feira de Santana, por sua atuação na cidade.