Exatamente dois meses após o desabamento de parte do Centro de Convenções da Bahia, a Justiça do Trabalho determinou a penhora do imóvel e a suspensão de qualquer obra no local em garantia a uma dívida trabalhista, avaliada em R$ 50 milhões, da Bahiatursa, empresa pública que era ligada ao governo do estado. A decisão, conhecida ontem, é da juíza Ana Paola Diniz, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, e foi expedida no dia 23 de novembro de 2016.
Segundo o documento, disponível no site do TRT, a decisão de barrar alterações no imóvel surgiu após o governo sinalizar o interesse em demolir o prédio para construção de outro centro de eventos, que poderia ser no mesmo terreno ou em outros bairros da capital.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE), através da Secretaria de Comunicação do governo, informou que está avaliando o teor da decisão judicial para adotar as medidas necessárias. No entanto, chama atenção para as mudanças que podem ocorrer com a entrada do estado no processo. “A PGE informa também que, sendo o Centro de Convenções da Bahia um bem público, o equipamento não poderá ser leiloado. Com a extinção da Bahiatursa, no final de 2016, os imóveis pertencentes ao órgão passaram a integrar o patrimônio do Estado da Bahia”, informou.
Ação trabalhista
A ação, que já está em fase de execução, foi movida pelo Sindicato dos Empregados em empresas de Turismo (SETS) e os resultados são esperados pelo sindicato e por um grupo de profissionais que deixaram de ser filiados ao SETS, mas são contemplados na ação.